Reforma Tributária de Consumo altera leiautes da NF-e e NFC-e: o que você precisa saber Recentemente, a Coordenação Técnica do ENCAT publicou a Nota Técnica 2025.002 v.1.31, redefinindo os leiautes da NF-e e da NFC-e para atender às exigências da
Prazo estendido para transação tributária: aproveite descontos e parcelamentos até 30 de dezembro A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo para adesão aos editais de transação tributária RFB nº 4/2025 e 5/2025. Essa extensão representa
FGTS em atraso: como calcular, evitar multas e manter sua empresa em dia O atraso no recolhimento do FGTS pode gerar multas de 5% no mês de vencimento e 10% a partir do mês seguinte, além de juros de mora
Reforma Tributária e Notas Fiscais: prepare sua empresa para as novas regras de 2026 Com a aprovação das novas regras da reforma tributária no Congresso, as empresas precisam revisar urgentemente seus processos de emissão de notas fiscais. A partir de
Receita em CPF agora entra no limite de faturamento do MEI: entenda a mudança Microempreendedores individuais devem ficar atentos: a Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em outubro, redefine o cálculo do limite de faturamento do MEI. Agora, todas as receitas
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Isenção Permanente do Imposto de Renda para Quem Ganha até R$ 5 mil No dia 31 de outubro, a Lei 15.246/25 foi sancionada e tornou permanente a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil
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Reforma Tributária no Setor de Saúde: Nova Era, Desafios e Oportunidades Em apenas 2 horas desde a publicação no Consultor Jurídico, a Emenda Constitucional nº 132/2023, que implanta o IBS e a CBS, promete redefinir de vez a tributação no
