4ª Fase do Acordo Paulista: regularize suas dívidas com descontos de até 75%
Uma oportunidade imperdível para fugir de multas e juros exorbitantes
Prestadores de serviços que mantêm débitos tributários em São Paulo devem ficar atentos: a 4ª fase do Acordo Paulista oferece descontos de até 75% em juros e multas sobre ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. Adiar a regularização pode gerar acréscimos expressivos e comprometer o fluxo de caixa do seu negócio.
Com prazos de parcelamento que chegam a 120 meses e redução de garantias para créditos de difícil recuperação, esta etapa visa atrair R$ 15 bilhões em adesões até 27 de fevereiro de 2026. Aproveite esta chance para reequilibrar suas finanças e evitar complicações legais.
Uma oportunidade imperdível para fugir de multas e juros exorbitantes
Prestadores de serviços com pendências tributárias em São Paulo enfrentam riscos crescentes: juros compostos, multas acumuladas e eventuais bloqueios judiciais podem consumir boa parte do seu faturamento. Cada dia sem renegociação significa encargos maiores e estresse financeiro que comprometem investimentos e fluxo de caixa.
Nesta quarta fase do Acordo Paulista, é possível obter descontos de até 75% sobre juros e multas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. Além de reduzir o valor total da dívida, o programa oferece prazos de parcelamento que podem chegar a 120 meses e, dependendo da classificação do seu débito, até isenção de garantia.
O edital prevê a adesão de, pelo menos, R$ 15 bilhões em débitos até 27 de fevereiro de 2026. Essa oportunidade rara de reequilibrar suas finanças e evitar cobranças judiciais exige ação imediata: quanto antes você formalizar a renegociação, maior será a economia e menos impacto sua dívida terá sobre o dia a dia da empresa.
Tributos contemplados e benefícios em detalhes
O Acordo Paulista abrange os principais tributos estaduais e multas do Procon:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
- Multas aplicadas pelo Procon
As condições de renegociação são definidas conforme a classificação da dívida ativa:
- Créditos de difícil recuperação: desconto de 60% sobre juros e multas, dispensa total de garantia e parcelamento em até 120 meses.
- Créditos recuperáveis: não há desconto em juros e multas; a dispensa de garantia vale apenas para parcelamentos de até 84 meses; prazo máximo de 120 meses.
- Créditos irrecuperáveis: representam cerca de 60% do saldo, com 75% de desconto em juros e multas, dispensa de garantia e parcelamento em até 120 meses.
Novos critérios de classificação da dívida ativa e seus impactos
Na 4ª fase do Acordo Paulista, a PGE-SP adotou quatro critérios objetivos para classificar a dívida ativa: garantias, histórico de pagamentos, parcelamentos e data da constituição definitiva do crédito. Esses parâmetros são avaliados com notas escalonadas em vez de simples marcações binárias, garantindo mais transparência e previsibilidade para o contribuinte.
- Créditos de difícil recuperação: aumentam de 6% para 25% do total, com desconto de 60% em juros e multas e dispensa de garantia.
- Créditos recuperáveis: caem de 34% para 15%, sem desconto em juros e multas; garantias dispensadas em parcelamentos de até 84 meses.
- Créditos irrecuperáveis: mantêm-se em torno de 60% do estoque, com 75% de desconto em juros e multas e dispensa de garantia.
Ao ampliar a base de débitos classificados como difícil recuperação e adotar critérios mais precisos, o programa estende benefícios a um número maior de contribuintes. Essa mudança favorece quem busca planejamento financeiro, pois esclarece a faixa de enquadramento e os percentuais de descontos aos quais cada débito dá direito.
Como aderir à 4ª fase do Acordo Paulista: passo a passo
Veja abaixo o passo a passo para sua adesão ao programa e garanta descontos e prazos estendidos:
- Período de adesão: de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
- Site oficial: acesse www.acordopaulista.sp.gov.br e clique em “Aderir ao Acordo”.
- Simulação e seleção de débitos: informe seu CNPJ, consulte os tributos (ICMS, IPVA, ITCMD e Procon) e confira a classificação das dívidas (difícil, recuperável ou irrecuperável).
- Opções de pagamento: escolha o número de parcelas (até 120 meses) e o tipo de desconto conforme a classificação.
- Valores mínimos de parcela:
- IPVA: R$ 74,04
- ITCMD e multas do Procon: R$ 185,10
- ICMS: R$ 500,00
- Uso de créditos: é possível quitar parte do débito com precatórios ou créditos acumulados de ICMS, respeitando o limite de 65% de desconto.
- Formalização: confirme o parcelamento online, gere o Demonstrativo de Quitação e pague a primeira parcela dentro do prazo indicado.
Não deixe para a última hora: ao finalizar sua adesão, acompanhe o status no portal e mantenha os pagamentos em dia para garantir todos os benefícios do Acordo Paulista.
Por que contar com apoio contábil especializado é essencial
Navegar pelos detalhes do Acordo Paulista pode ser um desafio para prestadores de serviços que já estão sobrecarregados pela operação diária do negócio. A Exatus Soluções Contábeis atua como ponte entre você e a complexa legislação tributária, garantindo que cada etapa da renegociação seja cumprida com precisão e dentro dos prazos estipulados pela PGE-SP.
- Análise detalhada de pendências: identificação de todos os débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, classificando-os corretamente conforme os novos critérios de difícil, recuperável e irrecuperável.
- Simulação personalizada: cálculo dos descontos aplicáveis, projeção de cenários de parcelamento (até 120 meses) e definição da melhor estratégia para maximizar sua economia.
- Preparação de documentação: organização dos comprovantes, garantia de preenchimento correto do cadastro no portal e envio dentro do prazo de adesão (8/9/2025 a 27/2/2026).
- Acompanhamento de processos: monitoramento do status do pedido, ajustes em caso de exigência documental e gestão das parcelas para evitar perdas de benefício.
- Orientação contínua: esclarecimento de dúvidas sobre uso de precatórios, créditos de ICMS e limites de desconto, assegurando conformidade e segurança jurídica.
Com a Exatus, você elimina riscos de erros burocráticos e concentra seu tempo no que realmente importa: o crescimento do seu negócio. Nossa equipe de especialistas garante uma renegociação ágil, transparente e alinhada às regras do Acordo Paulista, potencializando seus resultados fiscais.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse SP lança 4ª fase do Acordo Paulista para renegociação de dívidas
