Receita Federal amplia parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEIs: guia completo para proteger seu caixa
Sem flexibilidade no parcelamento de débitos, seu negócio pode enfrentar multas crescentes, bloqueios de CNPJ e sérios apertos no fluxo de caixa.
Esses riscos comprometem investimentos, atrasam pagamentos a fornecedores e podem até suspender suas atividades. A Receita Federal reconhece essa realidade e, a partir de agosto de 2025, ampliou as opções de parcelamento para empresas do Simples Nacional e MEIs.
Agora é possível escolher até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 300 para optantes do Simples e R$ 50 para MEIs, garantindo mais previsibilidade e alívio imediato no seu caixa.
Seu negócio corre riscos sem essa flexibilidade: entenda as consequências
Sem aproveitar a nova flexibilidade de parcelamento, sua empresa fica sujeita a:
- Acréscimos de multas e juros que elevam rapidamente o valor da dívida;
- Bloqueios e restrições no CNPJ, inviabilizando a emissão de notas fiscais;
- Pressão no fluxo de caixa, comprometendo pagamentos a fornecedores e salários;
- Dificuldade de acesso a crédito e participação em licitações;
- Perda de credibilidade frente a clientes e parceiros.
Esses impactos negativos podem gerar um ciclo de endividamento, tornando a regularização cada vez mais complexa. Quanto mais tempo se passa sem o parcelamento adequado, maior a chance de o negócio sofrer interrupções e inviabilizar planos de investimento e crescimento.
Como funciona a nova funcionalidade de parcelamento ordinário
Para utilizar o novo módulo de parcelamento, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal com seu certificado digital ou gov.br. A seguir, selecione a opção “Parcelamento Ordinário” e informe o período de apuração dos débitos.
- Defina o número de parcelas, de 1 até o limite de 60;
- Confira o valor mínimo permitido: R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs;
- Analise a simulação de valores e juros exibidos na tela;
- Confirme o plano de pagamento e gere o DAS parcelado;
- Emita o comprovante e acompanhe o status diretamente no sistema.
Essa autonomia permite ajustar o cronograma de pagamentos à realidade do seu caixa, evitando surpresas e garantindo maior controle financeiro.
Regras, limites e prazos: o que considerar na hora de parcelar
Antes de confirmar seu pedido de parcelamento, considere as regras e prazos para evitar comprometer seu fluxo de caixa:
- Parcelas: até 60 meses, permitindo diluir dívidas em longo prazo sem perder controle financeiro;
- Valor mínimo por parcela: R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs;
- Elegibilidade: débitos apurados no Simples Nacional vencidos até a data da solicitação e não inscritos em dívida ativa;
- Vencimento: mensal, de acordo com o cronograma gerado no DAS parcelado, geralmente até o dia 20 de cada mês;
- Boas práticas: simule diferentes cenários antes de optar pelo número de parcelas e mantenha um teto de comprometimento de caixa (recomendado até 20% da receita mensal).
Com esses pontos em mente, você garante um parcelamento sustentável, evita inadimplências e mantém o capital de giro disponível para as operações do dia a dia.
Benefícios reais para MEIs e pequenas empresas
A nova opção de parcelamento traz vantagens concretas que ajudam no equilíbrio financeiro e no cumprimento das obrigações fiscais, promovendo um ambiente mais estável para o crescimento dos pequenos negócios.
- Previsibilidade de caixa: com até 60 parcelas ajustáveis, você consegue planejar receitas e despesas sem surpresas;
- Redução de riscos: ao evitar multas e bloqueios, mantém-se em dia com o Fisco e preserva a reputação do CNPJ;
- Fluxo de pagamento organizado: valores fixos mensais permitem um controle mais claro dos compromissos;
- Simplicidade operacional: gestão integrada no Portal do Simples Nacional e no e-CAC, sem necessidade de burocracia extra;
- Foco no crescimento: ao diminuir a pressão das dívidas, sobra mais energia para investir em produtos, serviços e clientes.
Em resumo, a ferramenta fortalece a saúde financeira dos MEIs e empresas do Simples Nacional, garantindo mais segurança na gestão tributária e permitindo que você concentre esforços na expansão do seu negócio.
Como a Exatus Soluções Contábeis pode ajudar na sua gestão tributária eficiente
Contar com uma equipe especializada faz toda a diferença para potencializar o uso da nova funcionalidade de parcelamento. Na Exatus Soluções Contábeis, você encontra:
- Simulação personalizada: análises de cenários para definir o número de parcelas ideal, equilibrando prazos e fluxo de caixa;
- Monitoramento ativo: lembretes e conferência de cada DAS parcelado no Portal do Simples Nacional e no e-CAC;
- Revisão de elegibilidade: verificação de débitos aptos ao parcelamento e garantia de conformidade com as regras vigentes;
- Integração financeira: inclusão automática dos valores no planejamento orçamentário e projeções de caixa;
- Atualização contínua: orientação sobre mudanças na legislação para ajustes no seu plano tributário.
Esse apoio permite foco total no crescimento do seu negócio, com segurança de que suas obrigações fiscais estão sob controle.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI
