Operação Quimera Fiscal: Como Proteger Sua Empresa das Falsas Consultorias Fiscais
Em uma operação que mobilizou Receita Federal e Polícia Federal nesta quarta-feira, a Operação Quimera Fiscal revelou um esquema de falsas consultorias que causou prejuízo recorde de R$ 244 milhões aos cofres públicos.
Prestadores de serviços de 65 cidades em 14 estados foram alvo de promessas ilusórias de recuperação de créditos tributários baseadas em Declarações de Compensação e documentos forjados.
Além de comprometer a arrecadação, esses golpes ameaçam a saúde financeira de empresas ao expô-las a bloqueios de bens, multas e riscos penais. Saiba como identificar sinais de alerta e blindar seu negócio contra consultorias fiscais duvidosas.
Um Golpe de R$ 244 Milhões: O Perigo das Falsas Consultorias Fiscais
Com fraudes superiores a R$ 244 milhões em declarações de compensação fraudulentas, a Operação Quimera Fiscal expõe o perigo de recorrer a consultorias fiscais suspeitas. Ao prometer créditos tributários inexistentes, essas empresas apagam dívidas que nunca existiram e deixam prestadores de serviços vulneráveis a autuações, multas e até bloqueios judiciais. A ilusão de economia imediata pode resultar em cobranças retroativas severas, comprometendo o fluxo de caixa e colocando em risco a continuidade dos negócios. Em um cenário tão complexo, a segurança financeira exige atenção redobrada: ofertas de soluções “milagrosas” sem comprovação legal devem ser sempre encaradas como sinais de alerta.
Como a Receita Federal Desvendou a Operação Quimera Fiscal
Na manhã de 10 de setembro de 2025, a Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Quimera Fiscal para aprofundar as investigações sobre uma estrutura de falsa consultoria que promovia fraudes em Declarações de Compensação.
Com base em indícios coletados desde a Operação Ornitorrinco, realizada em março de 2024, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e Porto Alegre. O objetivo principal é desmontar o esquema, obter provas dos crimes de falsidade documental e lavagem de dinheiro, e responsabilizar os envolvidos.
- Coletar evidências das compensações tributárias fraudulentas
- Identificar e apreender documentos forjados
- Mapear a rede de CPFs e empresas interpostas
- Recuperar valores indevidamente abatidos dos cofres públicos
Por Dentro do Esquema: Declarações de Compensação Fraudulentas
O esquema da Operação Quimera Fiscal se baseia na combinação de quatro artifícios que dão aparência de legalidade às fraudes:
- Uso indevido de PER/DCOMP: registros de pedidos de compensação de tributos com créditos inexistentes são transmitidos administrativamente para extinguir débitos de forma imediata.
- GRUs manipuladas: guias de recolhimento com valor principal reduzido artificialmente e mesmo número de referência de ações judiciais fictícias geram evidências falsas de quitação.
- Ações judiciais fictícias: processos inventados contra a União e o antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) servem de base para fundamentar créditos que o Judiciário jamais reconheceria.
- CPFs clonados: uso indevido de diversos números de CPF dispersa a responsabilidade e dificulta o rastreamento dos reais beneficiários do esquema.
Essas práticas, combinadas, permitem à falsa consultoria esconder a origem dos recursos, driblar controles e convencer contribuintes a aderirem a soluções que parecem legítimas, mas resultam em autuações, multas e bloqueios judiciais quando a fraude é descoberta.
Impactos para Prestadores de Serviços: Multas, Bloqueios e Riscos Penais
Empresas e prestadores de serviços que se envolvem em compensações tributárias fraudulentas enfrentam diversas consequências graves. Além de restituir os valores indevidamente abatidos, eles ficam sujeitos a penalidades administrativas, intervenção judicial e processos criminais que podem comprometer toda a operação do negócio.
- Multas elevadas: autuações por compensações indevidas podem gerar penalidades superiores a 75% do valor do débito fiscal, acrescidas de juros e correção monetária.
- Bloqueio de bens: para garantir o ressarcimento ao erário, a Justiça pode determinar o sequestro ou indisponibilidade de contas, imóveis e veículos registrados em nome da empresa ou de sócios.
- Disputas judiciais prolongadas: a reversão de compensações ilegais geralmente envolve longos litígios, com custos elevados em honorários, perícias e custas judiciais.
- Riscos penais: ao participar de fraude tributária, empresários e responsáveis técnicos podem responder por crimes contra a ordem tributária, sujeitos a detenção e multa criminal.
Com essas sanções, o fluxo de caixa fica comprometido, o crédito junto a fornecedores e instituições financeiras é afetado e a reputação da empresa sofre abalos que podem levar à paralisação das atividades. A prevenção e a condução transparente das obrigações fiscais são fundamentais para evitar esse cenário de instabilidade e litígios.
Como Identificar Consultorias Fiscais Duvidosas e Evitar Fraudes
Antes de contratar qualquer consultoria fiscal, fique atento a sinais de alerta que podem indicar falta de idoneidade:
- Promessas de resultados rápidos e descontos elevados sem comprovação legal;
- Ausência de registro profissional ou vínculo com órgão de classe (CRC);
- Recusa em detalhar juridicamente as bases dos créditos tributários;
- Uso de documentos genéricos em vez de processos judiciais e PER/DCOMPs específicos;
- Depoimentos e referências de clientes questionáveis ou não verificáveis;
- Solicitações de pagamentos adiantados proporcionais ao valor do imposto a ser “economizado”;
- Falta de transparência nos honorários e na execução das etapas do serviço.
Como prática recomendada, consulte a 2ª edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias disponível no site da Receita Federal para validar procedimentos e aprimorar sua análise. Em caso de suspeita de golpe, utilize o canal Fala.br para registrar denúncias e proteger sua empresa contra riscos de autuações e bloqueios judiciais.
Benefícios da Assessoria Contábil Especializada para Sua Empresa
Uma gestão tributária profissional e a regularização adequada de todas as obrigações fiscais são instrumentos poderosos para blindar sua empresa contra armadilhas de falsas consultorias. Com processos estruturados, você mantém o controle sobre cada etapa, reduzindo riscos de compensações indevidas e multas inesperadas.
- Monitoramento contínuo de prazos e tributos
- Revisão periódica de PER/DCOMP e documentos fiscais
- Adequação imediata a mudanças na legislação
- Auditorias internas que identificam inconsistências antes da fiscalização
Essas práticas, alinhadas a serviços de assessoria contábil especializada como os oferecidos pela Exatus, garantem transparência, conformidade e maior segurança para o crescimento sustentável do seu negócio.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Operação Quimera Fiscal: RFB deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos
