REDATA: Como reduzir custos e impulsionar inovação em datacenters

O REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), instituído pela Medida Provisória nº 1.381/2025, chega para revolucionar o setor de TI no Brasil. Com incentivos fiscais direcionados, o regime reduz impostos sobre equipamentos, serviços e insumos de datacenters, tornando a operação mais competitiva.

Além de diminuir substancialmente a carga tributária, o REDATA exige contrapartidas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) e a destinação de parte da capacidade para o mercado interno. Essa combinação fortalece a soberania digital e estimula investimentos contínuos em tecnologia nacional.

Para prestadores de serviços de datacenter, o REDATA representa uma oportunidade única de reduzir custos operacionais e impulsionar a inovação nos seus projetos.

Ganhe competitividade e reduza custos: descubra o REDATA

Com o REDATA, empresas de datacenter podem reduzir significativamente a carga tributária, graças a isenções e alíquotas reduzidas em impostos federais, estaduais e municipais. Esse alívio fiscal libera recursos para investimentos estratégicos em infraestrutura, pesquisa e expansão de serviços, elevando a competitividade no mercado digital.

• Isenção de IRPJ e CSLL;
• Redução de PIS e Cofins;
• Dispensa de IPI para equipamentos de TIC;
• Alíquota zero de Imposto de Importação;
• Benefícios de ICMS conforme regulamentação estadual;
• Eliminação de taxas administrativas e ambientais.

Com menos tributos, sua operação ganha fôlego para adotar tecnologias avançadas, ampliar capacidade e reforçar a segurança dos dados, garantindo eficiência operacional e atraindo novos clientes.

Como funciona o REDATA: visão geral do regime

A Medida Provisória nº 1.381, publicada em 17 de setembro de 2025, institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) com o objetivo de modernizar a infraestrutura digital brasileira. Por meio desse mecanismo, o governo federal oferece condições fiscais diferenciadas para empresas que investirem na instalação, ampliação ou operação de datacenters no país.

O REDATA concede isenções e reduções de impostos federais, estaduais e municipais sobre equipamentos, serviços e insumos de tecnologia da informação e comunicação. Essas vantagens fiscais atuam como um incentivo temporário para amortizar parte dos custos iniciais de implantação e tornar o ambiente competitivo, estimulando novos projetos e a expansão de capacidade.

As regras preveem benefício temporário, com vigência inicial de até cinco anos, alinhada ao período de transição da Reforma Tributária. Em contrapartida, as empresas devem cumprir exigências de inovação – direcionando parte de sua capacidade ao mercado interno e investindo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) – garantindo ganhos de eficiência, soberania digital e fortalecimento da indústria 4.0 nacional.

Principais isenções fiscais e tributos contemplados

O REDATA promove isenções e reduções significativas na carga tributária de empresas de datacenter, aliviando custos e liberando recursos para investimentos em infraestrutura e inovação. Entre os principais tributos contemplados estão:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): isenção total sobre o lucro auferido na atividade de datacenter.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): alíquota zero, eliminando a cobrança sobre o resultado operacional.
• PIS e Cofins: suspensão das contribuições, reduzindo em até 3,65% o custo sobre a receita bruta.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): dispensa para aquisição de equipamentos de TIC, nacionais ou importados.
• Imposto de Importação: alíquota zero para bens sem equivalente produzido no Brasil.
• ICMS: isenção ou redução conforme norma estadual para operações vinculadas a datacenters.
• Taxas administrativas e ambientais: eliminação de encargos relacionados à implantação e operação das unidades.

Essas vantagens fiscais podem chegar a uma redução total de até 100% em tributos selecionados, tornando o ambiente de data hosting mais competitivo no cenário internacional.

Requisitos de adesão e contrapartidas

Para aderir ao REDATA, as empresas devem atender a critérios técnicos e econômicos que garantam compromisso com inovação, sustentabilidade e equilíbrio regional:

• Localização estratégica: instalação em áreas com infraestrutura de energia estável e conectividade de alta capacidade;
• Investimento em P&D&I: destinar pelo menos 2% do valor dos produtos e serviços adquiridos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
• Capacidade para o mercado interno: reservar no mínimo 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao atendimento de demandas nacionais;
• Uso de energia renovável: adotar fontes limpas e certificados de eficiência hídrica para reduzir a pegada ambiental;
• Certificações de segurança: obter selos e padrões internacionais que assegurem proteção e privacidade dos dados;
• Cumprimento fiscal e regulatório: manter obrigações tributárias e legais em dia, sob risco de perda dos benefícios e cobrança retroativa.

Essas condições equilibram os incentivos fiscais com as contrapartidas exigidas, assegurando que o REDATA impulsione a modernização e o crescimento sustentável do setor de datacenters no Brasil.

Impactos regionais e estímulo à inovação

O REDATA prevê incentivos diferenciados para empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de descentralizar investimentos e fomentar polos emergentes de tecnologia. Nessas regiões, as contrapartidas mínimas para P&D&I e destinação de capacidade interna podem ser reduzidas em até 20%, facilitando a adesão de novos players e ampliando o alcance dos datacenters para além do eixo Sul-Sudeste.

• Redução de 20% no aporte mínimo em projetos de P&D&I;
• Diminuição das exigências de reserva de capacidade para o mercado interno;
• Processos de habilitação e fiscalização mais ágeis;
• Incentivos adicionais para uso de energia renovável e certificações ambientais.

Essas medidas liberam recursos para investimentos em inovação, automação e segurança cibernética, fortalecendo a infraestrutura digital local. Ao incentivar a pesquisa e garantir que o processamento de dados permaneça em território nacional, o REDATA amplia a soberania digital, gera empregos qualificados e impulsiona o desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Como a Exatus Soluções Contábeis pode apoiar sua empresa

Adotar o REDATA exige atenção a prazos, regulamentações e comprovações de contrapartidas em pesquisa e mercado interno. A Exatus Soluções Contábeis atua como parceira para simplificar esse processo, garantindo que você aproveite cada incentivo fiscal sem se preocupar com a burocracia.

Nosso suporte inclui:

• Gestão tributária personalizada: identificação e monitoramento de isenções e reduções de impostos;
• Legalização e abertura de CNPJ: formalização da estrutura jurídica conforme as exigências do REDATA;
• Planejamento e entrega de Imposto de Renda: envio de declarações alinhadas às condições especiais do regime;
• Assessoria em P&D&I e contrapartidas: orientação para comprovar investimentos e destinação de capacidade ao mercado interno.

Com esse apoio, sua empresa mantém a conformidade, reduz riscos de autuações e foca no que realmente importa: expandir a infraestrutura de datacenters e fortalecer sua posição no mercado digital.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse REDATA: o que é e como funciona este regime de tributação