Nova versão 7.7 do SPED Perguntas Frequentes: entenda as mudanças da reforma tributária

A Receita Federal do Brasil acaba de liberar a versão 7.7 do SPED Perguntas Frequentes, incorporando orientações fundamentais sobre a reforma tributária. Com a inclusão do item 19.1, o guia esclarece dúvidas sobre CBS, IBS e IS e detalha como esses tributos devem ser escriturados na EFD ICMS/IPI.

Profissionais de contabilidade e prestadores de serviço precisam ficar atentos às mudanças para evitar autuações e multas decorrentes de escrituração incorreta. Nesta curadoria, vamos destacar os principais pontos da atualização e oferecer insights para adequar seus processos de forma eficiente.

Atenção: riscos de escrituração incorreta diante da reforma tributária

Ignorar ou interpretar de forma equivocada as orientações da versão 7.7 do SPED pode resultar em graves consequências. Divergências entre os valores declarados e a realidade das operações tributadas por CBS, IBS e IS são passíveis de autuação pela Receita Federal, com aplicação de multas que variam conforme o grau de infração e o tempo de atraso na correção.

Erros na escrituração podem ainda acarretar juros, atualização monetária e até a suspensão do reconhecimento de créditos fiscais. Em casos extremos, a fiscalização pode exigir retificações em massa e instaurar processos administrativos, gerando custos adicionais e riscos de bloqueio de registro no SPED. A atenção aos novos campos e às regras de inclusão e exclusão de tributos é imprescindível para evitar essas penalidades.

Principais novidades da versão 7.7 do SPED Perguntas Frequentes

Com a versão 7.7, o SPED Perguntas Frequentes inclui o item 19.1, que detalha o tratamento dos novos tributos da reforma tributária:

• Inclusão da CBS, IBS e IS no valor total do documento fiscal (campo VL_DOC do registro C100), observada a exceção para o exercício de 2026;
• Exclusão desses tributos da base operacional dos registros analíticos (campo VL_OPR do registro C190);
• Aplicação das orientações a todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS/IPI.

O guia esclarece ainda dúvidas sobre incidência, preenchimento de campos e escrituração, garantindo mais segurança no cumprimento das novas regras e redução de erros que podem levar a autuações.

Como incluir CBS, IBS e IS na escrituração da EFD ICMS/IPI

Na versão 7.7 do SPED Perguntas Frequentes, a Receita Federal esclarece que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS) devem ser somados ao valor total do documento fiscal no registro C100.

Para isso, siga estas orientações:

• Localize o registro C100 e identifique o campo 12 (VL_DOC).
• Some ao valor da operação comercial o montante de CBS, IBS e IS incidente na nota fiscal.
• Informe no VL_DOC o total da operação mais esses tributos, garantindo que o valor registrado reflita o montante integral do documento.
• Exceção: para operações realizadas no exercício de 2026, a CBS, IBS e IS não devem integrar o campo VL_DOC, mantendo-se apenas o valor da operação principal.

Essa forma de escrituração padroniza o lançamento e evita divergências que podem resultar em autuações. Mantenha seus sistemas e layouts de EFD ICMS/IPI atualizados conforme o guia 7.7 para assegurar a conformidade.

Exclusões na base de cálculo operacional

Na versão 7.7 do SPED Perguntas Frequentes, a Receita Federal deixa claro que os valores relativos à CBS, IBS e IS não devem compor a base operacional informada no campo 05 (VL_OPR) do registro C190. Essa exclusão é fundamental para refletir corretamente o valor líquido da operação.

• Registre no VL_OPR apenas o montante da operação principal, sem incluir CBS, IBS e IS;
• Mantenha a composição desses tributos restrita ao campo 12 (VL_DOC) do registro C100;
• Adote essa regra para todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS/IPI, independentemente do tipo de mercadoria ou serviço.

Ao observar essa orientação, você evita sobreposição de valores e inconsistências que podem gerar autuações, garantindo a conformidade e a precisão dos seus registros fiscais.

Impactos para contadores e empresas

A adoção da versão 7.7 do SPED Perguntas Frequentes traz impactos práticos que exigem atenção imediata de contadores e empresas. É fundamental revisar e ajustar sistemas de gestão para que o layout da EFD ICMS/IPI reflita corretamente a inclusão de CBS, IBS e IS no campo VL_DOC e a exclusão no VL_OPR.

Além disso, as equipes devem ser capacitadas para entender as novas regras e evitar erros de lançamentos. Investir em treinamentos prévios e materiais de consulta ajuda a reduzir riscos de inconsistências e autuações.

• Atualização de sistemas: implemente as mudanças no software fiscal ou ERP, incluindo novos campos e validações específicas.
• Treinamentos internos: promova workshops e guias de orientação para contabilistas e analistas fiscais sobre os procedimentos de escrituração.
• Adequação de processos: ajuste fluxos de trabalho, revisões e checkpoints para conferir o correto preenchimento dos registros C100 e C190.
• Testes e homologação: realize testes em ambiente de homologação antes do envio definitivo, garantindo a conformidade com o manual 7.7.

Por fim, mantenha um canal de comunicação aberto com a equipe fiscal e desenvolvedores de sistemas, assegurando que dúvidas sejam esclarecidas rapidamente e que as entregas ao SPED ocorram sem divergências.

Como a Exatus Soluções Contábeis pode ajudar

A Exatus Soluções Contábeis oferece suporte especializado para que sua empresa se adeque rapidamente às exigências da versão 7.7 do SPED Perguntas Frequentes. Com foco em gestão tributária e legalização, nossos serviços garantem a aplicação correta das novas regras e minimizam riscos de inconsistências.

Entre as principais formas de apoio, a Exatus realiza:

• Diagnóstico tributário detalhado: análise dos processos atuais e identificação de ajustes necessários para inclusão da CBS, IBS e IS.
• Revisão de escrituração digital: conferência personalizada dos registros C100 e C190, assegurando que os campos VL_DOC e VL_OPR estejam corretamente preenchidos.
• Atualização de sistemas e layouts: orientações técnicas para ajustar sistemas de gestão ou ERP, alinhando-os ao manual 7.7.
• Capacitação de equipes: workshops e materiais de apoio práticos, focados nas mudanças da reforma tributária e no novo guia do SPED.
• Monitoramento contínuo: acompanhamento das publicações da Receita Federal e orientações rápidas em caso de novas atualizações.

Com esse suporte, sua empresa assegura conformidade fiscal e dedica mais tempo ao crescimento do negócio, sem a preocupação com detalhes burocráticos.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Nova versão do SPED Perguntas Frequentes traz reforma tributária