API Gratuita do Conformidade Fácil: Modernize Seu Sistema Fiscal e Evite Multas

Com o lançamento da API pública e gratuita do Conformidade Fácil, a Receita Federal abre portas para uma nova era de automação fiscal. Prestadores de serviços contábeis agora podem integrar sistemas e atualizar automaticamente as tabelas de IBS e CBS diretamente dos ambientes oficiais.

Essa solução promove economia de tempo e reduz riscos de multas, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as principais codificações tributárias. Graças à autenticação com certificação ICP-Brasil e conexão segura via TLS 1.2, você mantém a integridade dos dados em cada consulta.

Nesta curadoria, descubra como modernizar seus processos fiscais, desde os primeiros passos de integração até as boas práticas de uso da API.

Economize Tempo e Reduza Riscos com a API Gratuita da Receita

A API gratuita do Conformidade Fácil traz benefícios claros para quem presta serviços contábeis. Ao automatizar a atualização das tabelas de IBS e CBS diretamente dos servidores da Receita Federal, você ganha precisão e agilidade nos processos fiscais.

• Atualização automática de tabelas fiscais: elimina tarefas manuais de download e importação de arquivos.
• Economia de tempo: integrações diretas liberam sua equipe para focar em análises e consultoria.
• Redução de riscos de multas e inconsistências: dados sempre sincronizados com as definições oficiais.
• Padronização e confiabilidade: evita divergências de codificações e classificações tributárias.
• Adaptação rápida a mudanças legislativas: acesso imediato a novas tabelas e validações.

O que é o Conformidade Fácil e por que sua empresa deve aderir

O projeto Conformidade Fácil da Receita Federal nasceu com a missão de modernizar a comunicação entre autoridades fiscais e o ecossistema contábil. Por meio de uma API pública e gratuita, a Receita oferece acesso direto e padronizado a tabelas e classificações do IBS e da CBS, eliminando processos manuais de atualização e reduzindo gargalos operacionais.

• Transparência: informações oficiais sempre disponíveis em formato estruturado;
• Agilidade: consultas em tempo real para sistemas contábeis e fiscais;
• Padronização: codificações uniformes que evitam divergências;
• Escalabilidade: integração facilitada para diferentes volumes de empresas;
• Adaptação legislativa: novas tabelas e métodos publicados de forma contínua.

Ter uma API pública transforma a rotina de integradores e prestadores de serviços contábeis, garantindo que sistemas e planilhas estejam sempre alinhados às últimas definições da legislação tributária, com segurança e sem retrabalho manual.

Primeiros Passos: Integração e Consulta de Tabelas Fiscais

Para iniciar a integração ao Conformidade Fácil, é necessário usar um certificado digital ICP-Brasil (x509) e conexão TLS 1.2. Até o momento, o único método disponível é:

• GET no endpoint https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib

Você pode personalizar a consulta:

• Filtrar por código CST: adicionar “?cst=102”
• Filtrar por NomeCst: adicionar “?nomeCst=Tributada”
• Listar todas as classificações: chamar o endpoint sem parâmetros

A resposta é retornada em JSON, com atributos como:

• “cst”: código da Situação Tributária (ex.: “102”)
• “descricao”: descrição da classificação (ex.: “Tributada integralmente”)
• “cClassTrib”: sub-classificações vinculadas

Exemplo de requisição:

GET https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib?cst=102

Exemplo de resposta:

{ “cst”:”102″, “descricao”:”Tributada integralmente”, “cClassTrib”:[ {“codigo”:”01″,”descricao”:”Saída tributada”}, {“codigo”:”02″,”descricao”:”Saída não tributada”} ]}

Garantindo a Segurança: Certificado Digital e TLS 1.2

Para garantir acesso seguro à API Conformidade Fácil, é obrigatório o uso de certificado digital ICP-Brasil no padrão x509. Esse certificado age como identidade eletrônica da empresa, validando mutuamente os comunicantes. Antes da primeira requisição, instale o arquivo .pfx ou .p12 no servidor ou aplicação cliente e configure a autenticação mútua (mTLS) no cliente HTTP. O certificado ICP-Brasil assegura a autoria e integridade das solicitações, prevenindo interceptações e fraudes.

Todas as comunicações com o endpoint devem ocorrer via TLS 1.2 ou versão superior. Esse protocolo criptografa o tráfego entre sua aplicação e os servidores da Receita Federal, protegendo dados sensíveis em trânsito. Verifique se sua biblioteca HTTP suporta TLS 1.2, atualize componentes de rede e habilite suites de cifragem recomendadas, como TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384. Com o certificado x509 e TLS 1.2 ativos, você mantém a confidencialidade e a segurança das consultas às tabelas fiscais.

Boas Práticas de Uso: Frequência de Consultas e Filtros

Para manter as informações sempre atualizadas e preservar a disponibilidade da API, adote práticas simples de consumo:

• Limite a uma requisição GET por CNPJ a cada 24 horas, já que as tabelas não mudam diariamente;
• Evite loops de consulta contínuos e agende jobs automáticos com intervalo mínimo de um dia;
• Use parâmetros de filtro (cst ou nomeCst) para reduzir o volume de dados e acelerar o tempo de resposta;
• Implemente cache local para armazenar os resultados e só renovar a consulta quando houver necessidade de atualização;
• Monitore códigos de status HTTP e aplique backoff em caso de respostas de erro ou lentidão do serviço.

Seguindo essas recomendações, você garante eficiência no uso da API e evita sobrecarga desnecessária, mantendo seu sistema sempre alinhado às definições oficiais.

O que Vem por Aí: Novos Métodos Semanais e Atualizações

A Receita Federal adotou um modelo de entregas ágil e promete liberar semanalmente novos pontos de integração para ampliar o escopo do Conformidade Fácil. Nas próximas semanas, você poderá contar com:

• Métodos de crédito presumido: acesso às tabelas de apuração e regras de classificação de créditos sobre insumos e saídas;
• Anexos detalhados (I, II e III): disponibilização das tabelas de anexos da reforma tributária, incluindo faixas de tributação e alíquotas específicas;
• Indicadores operacionais (indOp): consulta dos códigos que definem regimes e parâmetros de operação para emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Tabelas de substituição tributária e antecipação: cadastros regionais de produtos sujeitos a ST e regras de antecipação de recolhimento;
• Outras tabelas relevantes: módulos adicionais para integração, como tarifas de serviços públicos e parâmetros de cálculo de BC do IBS/CBS.

Com essas entregas sequenciais, sua empresa manterá os sistemas sempre atualizados, acompanhando com antecedência cada mudança legislativa. Fique de olho nos comunicados oficiais para agendar testes e adaptar seus processos antes de cada publicação.

Exatus Soluções Contábeis: Apoio Especializado em Integração Fiscal

Na Exatus Soluções Contábeis, combinamos expertise técnica e conhecimento tributário para auxiliar sua empresa em cada etapa da integração à API Conformidade Fácil. Nosso suporte é desenhado para simplificar processos e minimizar riscos, garantindo que você aproveite ao máximo os benefícios da automação fiscal.

• Configuração e testes do mTLS com certificado ICP-Brasil (x509);
• Customização de rotinas de consulta e armazenamento de dados JSON;
• Monitoramento de atualizações das tabelas IBS e CBS;
• Implementação de cache e agendamento de jobs para consultas periódicas;
• Capacitação da sua equipe em boas práticas de segurança e uso eficiente da API.

Com acompanhamento contínuo, ajudamos você a otimizar a gestão tributária, reduzir o risco de inconsistências e manter seus sistemas sempre alinhados à legislação. Conte com nossa experiência para transformar a integração fiscal em um diferencial competitivo, sem perder o foco no crescimento do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Fisco libera API gratuita de consulta ao Conformidade Fácil