Atualização da Tabela do Simples Nacional em Debate na Câmara: Impactos para Prestadores de Serviços
Com a inflação acumulada desde 2018 e os limites de receita bruta do Simples Nacional congelados, prestadores de serviços enfrentam a iminente perda de benefícios e a necessidade de migrar para regimes fiscais mais onerosos.
Em 28 de agosto, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara realiza audiência pública para debater a atualização desses patamares. Proposta pelos deputados Julio Lopes e Any Ortiz, a revisão busca corrigir os tetos de faturamento e fortalecer a competitividade das micro e pequenas empresas.
A urgência desse ajuste é crucial para garantir a sustentabilidade e a formalização contínua dos prestadores de serviços.
Perigo Fiscal: sem correção, prestadores de serviços podem perder benefícios do Simples
Desde 2018, os limites de receita para enquadramento no Simples Nacional estão congelados, o que corrói o poder de compra dos benefícios fiscais e empurra prestadores de serviços para fora do regime simplificado. Com a inflação acumulada, profissionais que antes se mantinham dentro do teto agora ultrapassam os patamares estabelecidos, ficando obrigados a migrar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa transição costuma significar burocracia maior, custos contábeis elevados e dificuldades no fluxo de caixa, tornando urgente a atualização imediata da tabela do Simples Nacional para preservar a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas de serviços.
Audiência na Câmara: quem são os protagonistas e qual a pauta de debate
Em 28 de agosto, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional.
- Propositores: deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS).
- Data e local: quinta-feira, 28 de agosto, no plenário da Comissão.
- Objetivo: revisar os limites de faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional, congelados desde 2018.
O debate busca construir propostas legislativas que alinhem os tetos de receita bruta aos índices de inflação acumulados, garantindo que micro e pequenas empresas mantenham acesso ao regime simplificado e preservem sua competitividade.
O movimento “Atualiza Simples” e a defesa da correção inflacionária
O movimento “Atualiza Simples” reúne empreendedores, entidades de classe e especialistas que defendem a revisão periódica dos limites de faturamento do Simples Nacional com base em índices oficiais de inflação. A iniciativa busca evitar que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sejam forçadas a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos, preservando a competitividade e facilitando o planejamento tributário.
Entre os principais argumentos apresentados estão:
- Correção automática dos tetos de receita, evitando o congelamento que perdura desde 2018;
- Garantia de previsibilidade e redução de custos administrativos para quem atua no Simples;
- Incentivo à formalização de novos negócios, ampliando a base de contribuintes.
Segundo o Sebrae, MEs e EPPs representam 99% do universo empresarial brasileiro, respondem por 54% dos empregos formais e por cerca de 30% do PIB nacional. Para esses prestadores de serviços, a adoção de mecanismos de correção inflacionária periódica é essencial para manter o equilíbrio financeiro e estimular o crescimento sustentável.
Impactos e próximos passos para prestadores de serviços
A atualização da tabela do Simples Nacional deve trazer benefícios significativos para prestadores de serviços que atuam como ME e EPP. Com tetos de faturamento corrigidos pela inflação, será possível:
- Reduzir a pressão tributária e manter a margem de lucro;
- Aumentar a previsibilidade no planejamento financeiro e orçamentário;
- Fortalecer a competitividade frente a grandes empresas;
- Incentivar novos registros formais, ao garantir que mais negócios se enquadrem no Simples.
Quanto ao processo legislativo, os próximos passos incluem:
- Elaboração de relatório na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços;
- Realização de audiências públicas complementares e recebimento de emendas;
- Votação na comissão e envio ao Plenário da Câmara;
- Análise e votação no Senado Federal;
- Sanção presidencial e publicação da nova tabela.
Caso siga o cronograma regular, as empresas poderão contar com as novas regras ainda no próximo ano-calendário, garantindo estabilidade tributária e ambiente mais favorável ao crescimento do setor de serviços.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Comissão da Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional
