Checklist Contábil: Evite Multas com 9 Obrigações que Vencem em 27 de Fevereiro

Fevereiro se encerra e, com ele, chega o prazo crítico para escritórios contábeis: nove obrigações acessórias vencem em 27 de fevereiro.

O não envio de declarações como DBF, DCTFWeb, DIMOB e DMED no prazo pode gerar multas, bloqueios cadastrais e intimações automáticas, impactando a rotina dos profissionais e a segurança fiscal dos clientes.

A simultaneidade de envios exige organização interna, conferência rigorosa de dados e alinhamento com os clientes para evitar inconsistências e retrabalho.

Confira neste checklist as nove declarações que não podem ficar de fora do seu planejamento — e garanta entregas dentro do prazo!

Por que perder o prazo pode custar caro ao seu escritório

O não cumprimento das nove obrigações acessórias com vencimento em 27 de fevereiro expõe escritórios contábeis a penalidades severas e imediatas. Multas por entrega fora do prazo podem variar de R$ 200 a R$ 1.000 por declaração, além de juros diários e atualização monetária sobre o valor devido.

Em casos mais críticos, o atraso pode resultar em:

• Bloqueio ou suspensão de inscrições estaduais e federais, impedindo a emissão de notas fiscais eletrônicas;
• Inscrição automática em malha fiscal, com intimações eletrônicas e exigências de comprovação adicional;
• Multas cumulativas por cada obrigação acessória não entregue;
• Retrabalho para retificação de declarações, gerando aumento de custos operacionais.

Além do impacto financeiro, a reputação do escritório fica em risco: clientes endividados ou com pendências fiscais transferem a responsabilidade ao prestador de serviços, comprometendo relacionamentos e a percepção de confiabilidade.

Diante desse cenário, a atenção ao calendário e a antecedência na preparação dos arquivos são fundamentais para evitar surpresas desagradáveis e preservar a saúde financeira e a imagem do seu escritório.

Checklist: as nove obrigações que vencem em 27 de fevereiro

Segue o detalhamento das obrigações acessórias com vencimento em 27 de fevereiro:

• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF): público-alvo empresas com incentivos fiscais; período apurado ano-calendário 2025; natureza informativa sobre benefícios concedidos.
• DCTFWeb: público-alvo contribuintes do Simples, Lucro Presumido e Lucro Real; período janeiro/2026; natureza fiscal/tributária, consolidando débitos e créditos federais.
• DERC (Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais): público-alvo consultores que recebem de agências internacionais; período ano-calendário 2025; natureza informativa de rendimentos.
• Decred (Operações com Cartões de Crédito): público-alvo administradoras de cartões e estabelecimentos; período julho-dezembro/2025; natureza financeira e informativa.
• DME (Operações Liquidadas com Moeda em Espécie): público-alvo pessoas físicas e jurídicas com movimentação em espécie acima do limite legal; período janeiro/2026; natureza informativa e de controle.
• DOI (Operações Imobiliárias): público-alvo incorporadoras, construtoras e loteadoras; período janeiro/2026; natureza imobiliária e fiscal.
• DIMOB (Informações sobre Atividades Imobiliárias): público-alvo imobiliárias, corretores e administradoras de imóveis; período ano-calendário 2025; natureza informativa.
• DMED (Serviços Médicos e de Saúde): público-alvo clínicas, hospitais e laboratórios; período ano-calendário 2025; natureza informativa de prestadores de saúde.
• e-Financeira: público-alvo instituições financeiras, equiparadas e administradores de recursos; período julho-dezembro/2025; natureza financeira e informativa.

Atenção redobrada ao cruzamento de dados e à consistência das informações

Na era da fiscalização eletrônica, a Receita Federal e demais órgãos contam com sistemas integrados que cruzam informações de diferentes declarações e bancos de dados. Esse monitoramento automatizado permite identificar rapidamente divergências entre valores informados pelos contribuintes e operações registradas em terceiros.

Erros de preenchimento, omissões ou discrepâncias nos dados podem resultar em:

• Inscrição automática em malha fiscal eletrônica, com emissão de notificações e pedidos de esclarecimento;
• Intimações eletrônicas para comprovação de informações antes mesmo de auditorias presenciais;
• Necessidade urgente de retificação de declarações, gerando retrabalho e riscos de novos erros;
• Aplicação de multas e encargos adicionais por inconsistências não sanadas no prazo legal.

Para reduzir o impacto dessas sanções, é fundamental revisar cadastros e reconciliações internas, garantindo a consistência das bases de dados antes do envio das obrigações acessórias. Uma conferência sistemática e o uso de relatórios de validação auxiliam na detecção precoce de falhas e reforçam a confiabilidade das informações prestadas ao Fisco.

Como organizar processos e validar informações antes do prazo

Para evitar gargalos nos últimos dias antes do vencimento, comece definindo um cronograma interno que distribua as entregas por etapa e por responsável. A clareza nas datas e nas atribuições facilita o acompanhamento do progresso e permite identificar atrasos com antecedência.

Em seguida, promova a validação prévia de cadastros e documentos junto aos clientes. Solicite confirmações de dados financeiros, cadastrais e de movimentações, garantindo que todas as informações estejam completas e atualizadas antes de alimentar os sistemas.

Realize a reconciliação de dados entre os registros contábeis, fiscais e bancários. Compare lançamentos, saldos e saldos auxiliares para detectar inconsistências e corrigi-las antes do envio das declarações.

• Estabeleça um cronograma interno com prazos intermediários para cada obrigação.
• Valide cadastros de clientes e documentos de suporte com checklist padronizado.
• Reconciliar relatórios contábeis, fiscais e extratos bancários para garantir consistência.
• Teste sistemas, atualize certificados digitais e confira layouts das obrigações.

Por fim, agende revisões finais em sistema de gestão ou ERPs, envolvendo mais de um profissional na conferência. Assim, você minimiza erros de preenchimento e assegura que todas as obrigações sejam transmitidas com qualidade e dentro do prazo legal.

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A Exatus Soluções Contábeis oferece apoio completo na gestão tributária, legalização de empresas e envio de obrigações acessórias. Cuidamos da abertura e regularização de CNPJ, do acompanhamento de prazos e da conferência de declarações como DCTFWeb, DIMOB e e-Financeira.

Nossos serviços abrangem:

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• Gestão de tributos federais, estaduais e municipais;
• Declaração de Imposto de Renda PJ e PF;
• Monitoramento e conferência de obrigações acessórias;

Com processos estruturados e equipe especializada, ajudamos a reduzir riscos de multas e retrabalho, garantindo mais segurança fiscal para o seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Checklist contábil: 9 obrigações vencem dia 27