DERE: A Nova Obrigação que Transformará o Cenário Tributário Brasileiro
Com a reforma tributária brasileira ganhando tração, uma série de novas medidas está prestes a remodelar o cenário fiscal e tributário do país. Uma das novidades que se destacam para prestadores de serviços é a DERE, a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos, que promete transformar como setores como serviços financeiros, planos de saúde, apostas, sociedades anônimas do futebol e negócios imobiliários lidam com suas obrigações tributárias.
Desenvolvida em uma parceria estratégica entre o Serpro e as administrações estaduais e municipais, a DERE visa centralizar informações tributárias em um único documento digital, simplificando a complexidade das declarações fiscais. Com implementação prevista para a fase de transição em 2026, ela representa não apenas uma mudança normativa, mas também uma transformação mentalitária na abordagem das obrigações fiscais.
Nesta curadoria, mergulhamos mais fundo nos impactos e oportunidades que a DERE oferece, para que você, prestador de serviços, possa se preparar e adaptar-se a este novo ambiente tributário. É hora de revisar processos, atualizar sistemas e capacitar sua equipe, garantindo uma navegação segura nesta nova era fiscal.
DERE: A Nova Declaração de Regimes Específicos na Reforma Tributária
A tão esperada Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças destinadas a modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. Dentre essas novidades, destaca-se a DERE, ou Declaração Eletrônica de Regimes Específicos. Esta obrigação acessória é uma resposta à necessidade de uma maior clareza e integração nas informações tributárias, especialmente para setores que possuem regulações específicas no que tange ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Com a proposta de centralizar, em um único documento digital, todos os dados necessários para a correta apuração dos tributos, a DERE é uma solução inovadora que deve impactar positivamente setores como:
- Serviços financeiros, frequentemente lidando com complexas normativas tributárias.
- Planos de saúde, um setor em constante evolução e demanda por ajustes.
- Apostas, que ganharam novas regulamentações e exigências fiscais.
- Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), uma expansão recente e significativa no Brasil.
- Negócios imobiliários, tradicionalmente complexos em suas obrigações tributárias.
A implementação da DERE na fase de transição da reforma, prevista para 2026, representa uma oportunidade única para empresas e profissionais se adequarem a um cenário fiscal renovado. Isso exige um planejamento estruturado para atualização de processos e sistemas, além de uma capacitação constante das equipes envolvidas. Assim, as organizações estarão melhor preparadas para lidar com as exigências do fisco, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.
Setores Impactados pela DERE
Os setores específicos que precisarão se adaptar à DERE são aqueles que possuem regimes especiais para apuração dos tributos, como o IBS e a CBS. Entre eles, destacam-se os serviços financeiros, com sua natureza complexa e específica em termos de tributação, exigindo atualizações constantes nos sistemas para atender às novas normas. Em planos de saúde, as exigências da DERE envolvem uma adaptação particular ao modelo próprio do setor, que está em frequente evolução e sempre sujeito a regulamentações detalhadas e complexas.
No setor de apostas, a DERE irá demandar uma atenção particular aos novos critérios de tributação que se intensificaram devido às novas regulamentações e expansão do mercado. Por sua vez, as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que trazem um modelo de gestão inovador e em expansão no Brasil, precisarão de adaptações para corresponde aos critérios estabelecidos pela reforma tributária, com ênfase nas suas obrigações financeiras.
Finalmente, o setor de negócios imobiliários enfrentará um impacto significativo, dada sua já tradicional complexidade tributária. A implementação de um sistema como a DERE busca trazer mais clareza para estas transações e operações, reduzindo possíveis conflitos e má-interpretações junto ao fisco. Cada um desses setores precisará, portanto, de um planejamento detalhado para revisar e estruturar seus processos internos, garantindo um alinhamento perfeito às novas diretrizes fiscais instituídas pela reforma.
Desenvolvimento e Implementação da DERE
A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE) está sendo desenvolvida com a colaboração essencial entre o Serpro e os governos estaduais e municipais. Essa parceria visa garantir a criação de uma ferramenta eficiente que atenda às necessidades específicas dos setores afetados pela reforma tributária. O Serpro, renomado por sua expertise em soluções tecnológicas para a administração pública, está liderando o projeto da DERE com o foco em criar uma plataforma digital integrada que facilite a centralização das informações fiscais.
No que diz respeito ao plano de implementação, estima-se que a DERE começará a ser adotada na fase de transição da reforma em 2026. Essa introdução gradual é estratégica, permitindo que empresas, profissionais e sistemas tenham tempo adequado para se adaptar às novas exigências. A ideia central é promover a inovação tecnológica no âmbito fiscal, assegurando uma interface que seja intuitiva e acessível.
Dessa forma, a DERE não apenas busca simplificar o processo de declaração e apuração de tributos, mas também visa estreitar a relação entre o setor privado e a administração pública, com mais transparência e precisão nos dados tributários. Este desenvolvimento representa um avanço significativo rumo a uma administração fiscal moderna e adequada às complexas realidades de setores específicos como financeiro, saúde, entre outros.
Oportunidades Trazidas pela Nova Obrigação
Com a implementação da DERE, as empresas devem encarar essa novidade como uma janela de oportunidades para otimização interna e melhoria contínua. Primeiramente, a exigência de consolidar informações em um único documento digital leva a uma necessidade urgente de revisão de processos internos e fluxos de trabalho. Essa redefinição pode resultar em operações mais eficientes, reduzindo redundâncias e erros fiscais.
Outro benefício significativo é a atualização obrigatória dos sistemas de gestão. Com o foco em centralizar dados tributários, empresas estão sendo encorajadas a investir em tecnologia, garantindo que suas ferramentas sejam compatíveis com as novas necessidades fiscais. Isso não apenas moderniza a gestão fiscal, como também aumenta a competitividade e a adaptabilidade em um mercado cada vez mais digital.
Além disso, a preparação das equipes é essencial. A nova legislação impulsiona a capacitação dos colaboradores, o que resulta em equipes mais bem informadas e preparadas para desafios futuros. Treinamentos e workshops sobre a DERE podem enriquecer o conhecimento fiscal dos funcionários e, ao mesmo tempo, prepará-los para implementar novas estratégias tributárias de forma eficaz.
Por fim, a integração e clareza proporcionadas pela DERE podem levar a uma relação mais transparente e direta com o fisco. Essa proximidade pode resultar em uma melhor compreensão das normas e diretrizes, reduzindo riscos de penalidades e promovendo uma abordagem mais proativa em relação às obrigações tributárias.
Preparando-se para as Novas Exigências Tributárias
A adaptação às novas exigências tributárias, como as propostas pela implementação da DERE, requer o suporte de especialistas qualificados que possam guiar empresas e prestadores de serviços nesse complexo processo de transição. Nessa jornada, contar com uma assessoria especializada é fundamental para evitar erros que podem resultar em penalidades severas e para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de acordo com as novas normas fiscais.
A Exatus Soluções Contábeis é um exemplo de empresa que oferece um suporte eficiente e de confiança nesse sentido. Com experiência em gestão tributária eficiente, esta firma contábil pode auxiliar na legalização, abertura de CNPJ e na declaração do Imposto de Renda, garantindo que seus clientes se mantenham em conformidade com as novas regulamentações. Desta forma, empresas de diversos setores podem concentrar seus esforços no crescimento e na inovação de seus negócios, enquanto a Exatus cuida de toda a burocracia envolvida nas obrigações fiscais.
Portanto, a escolha de um parceiro confiável, como a Exatus, pode ser a diferença entre uma transição suave e desafiante para o novo regime tributário no Brasil. A assessoria adequada não apenas facilita a adaptação às novas exigências como também oferece tranquilidade e segurança às empresas, permitindo que estas se concentrem em seu core business sem preocupações adicionais.
Mantenha-se Informado: Acompanhe Nosso Blog para Mais Notícias
Ficar atualizado sobre as constantes mudanças no cenário tributário pode ser desafiador. No entanto, manter-se informado é essencial para que prestadores de serviços se adaptem de forma eficaz e estratégica a novas obrigações, como a DERE. Pensando nisso, convidamos você a seguir acompanhando o blog da Exatus Soluções Contábeis, onde publicamos diariamente novidades e insights sobre questões tributárias e outras obrigações acessórias que impactam diretamente o seu negócio. Ao acessar nossos conteúdos, você terá acesso a análises criteriosas e orientações práticas para atravessar o complexo ambiente fiscal brasileiro com confiança e segurança. Não perca essa oportunidade de ser sempre o primeiro a saber o que está por vir no universo das reformas tributárias.
Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à materia original, acesse Nova obrigação acessória no horizonte: você conhece a DERE?
