Evitando Riscos Trabalhistas com Empresas Terceirizadas: Guia de Boas Práticas
Na busca por eficiência e foco no core business, muitas empresas optam pela terceirização. Esse modelo traz inúmeros benefícios, mas também requer atenção especial em relação à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Agir com responsabilidade é fundamental não apenas para o cumprimento das exigências legais, mas também para proteger a integridade dos colaboradores e evitar sérios riscos trabalhistas.
Contratantes devem garantir que empresas terceirizadas sigam rigorosamente as Normas Regulamentadoras (NRs) e os profissionais estejam devidamente capacitados. A responsabilidade compartilhada pelos direitos e segurança dos trabalhadores é uma realidade que exige práticas preventivas e documentais bem estruturadas.
Neste guia, exploramos as melhores práticas para evitar riscos trabalhistas ao lidar com empresas terceirizadas, incluindo um checklist essencial para assegurar que todos os processos estão sendo realizados de forma segura e eficiente.
A Terceirização: Vantagens e Desafios
A terceirização configura-se como uma estratégia eficiente para empresas que almejam otimizar suas operações e concentrar esforços no core business. Essa opção propicia acesso a profissionais especializados e uma significativa redução de custos operacionais, visto que a companhia pode delegar atividades secundárias. Contudo, esse modelo de trabalho não está isento de desafios, principalmente no que tange à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). As empresas que contratam serviços terceirizados devem estar cientes de suas responsabilidades adicionais em garantir um ambiente de trabalho seguro.
É importante destacar que a terceirização envolve uma corresponsabilidade entre a empresa contratante e a prestadora de serviço quanto aos aspectos legais e de segurança do ambiente de trabalho. A contratante não apenas transfere a prestação do serviço, mas também deve assegurar que todas as normas regulamentadoras sejam rigorosamente seguidas, prevenindo assim eventuais acidentes ou doenças ocupacionais. Negligenciar essas obrigações pode resultar em processos judiciais, multas e um dano considerável à imagem da empresa.
Portanto, adotar medidas preventivas, como a verificação contínua de práticas de segurança e a exigência de treinamentos adequados para os colaboradores terceirizados, é crucial para o sucesso e a sustentabilidade desse modelo de negócio.
Responsabilidade Compartilhada em Segurança e Saúde do Trabalho
A responsabilidade compartilhada entre empresas contratantes e contratadas na terceirização é uma questão de extrema importância, especialmente no que se refere à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). A legislação trabalhista brasileira determina que ambas as partes são responsáveis por assegurar um ambiente seguro e saudável aos trabalhadores terceirizados. Isso implica que o simples fato de contratar um prestador de serviços não exime a empresa contratante de suas obrigações legais.
É dever da empresa contratante, antes mesmo da contratação, solicitar e verificar toda a documentação relacionada à SST da prestadora de serviços. Isso inclui cópias de laudos técnicos, Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e laudos de insalubridade e periculosidade, entre outros documentos. Além disso, os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) dos trabalhadores devem ser exigidos e mantidos sempre atualizados.
Durante a execução dos serviços, é essencial que a empresa contratante acompanhe de perto o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) por parte da terceirizada, assegurando que os trabalhadores sejam devidamente treinados e equipados para suas funções específicas. Essa supervisão contínua é vital para minimizar riscos de acidentes e garantir que as boas práticas em SST sejam efetivamente implementadas no ambiente de trabalho.
A falha em adotar essas medidas preventivas e documentais pode resultar em sérios problemas legais, desde pesadas multas administrativas até ações trabalhistas com altos custos financeiros e perda de reputação no mercado, evidenciando a importância de uma gestão rigorosa e integrada de segurança entre ambas as partes envolvidas na terceirização.
Boas Práticas de Gestão e Documentação
Implementar boas práticas de gestão e documentação é crucial para prevenir riscos trabalhistas ao contratar empresas terceirizadas. Antes de qualquer formalização de contratos, as empresas contratantes devem demandar e arquivar corretamente todas as documentações relativas à Segurança e Saúde do Trabalho (SST) das terceirizadas. Isso inclui laudos técnicos, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
A manutenção ativa dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) dos colaboradores também é essencial. Durante a interação com as terceirizadas, é importante realizar treinamentos de integração e segurança, mesmo em serviços de curta duração. A exigência de comprovantes de cursos obrigatórios conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes garante que os trabalhadores sejam capacitados para desempenhar suas funções com segurança.
Além disso, é fundamental garantir o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e supervisionar constantemente os trabalhos em áreas de risco. Para tanto, um canal aberto de comunicação entre a equipe de recursos humanos e as áreas de segurança do trabalho e técnica das prestadoras de serviço é vital. Isso facilita o cumprimento das cláusulas contratuais que estabelecem auditorias internas regulares e acompanhamento periódico das condições de trabalho no local.
Adotar estas práticas de gestão eficazes e assegurar que a documentação esteja sempre atualizada não apenas serve para evitar possíveis multas e ações trabalhistas, mas também protege a integridade física dos colaboradores e resguarda a reputação da empresa envolvida na contratação de serviços terceirizados.
Riscos de Não Cumprimento e Consequências
A negligência em relação à segurança dos trabalhadores terceirizados pode resultar em uma série de riscos significativos para as empresas contratantes. Primeiramente, há o risco financeiro: casos de acidentes graves ou doenças laborais podem gerar ações trabalhistas milionárias, especialmente se resultarem em lesões permanentes ou fatais. Além disso, as empresas podem ser alvo de pesadas multas administrativas impostas por auditores do trabalho e até enfrentar interdições de áreas ou operações por parte dos órgãos fiscalizadores.
No âmbito legal, não atender rigorosamente às Normas Regulamentadoras (NRs) e falhar no cumprimento das responsabilidades de segurança e saúde do trabalho podem levar a processos judiciais custosos. A complexidade desses casos, que frequentemente colocam em análise a corresponsabilidade entre contratante e terceirizada, demanda defesa especializada e pode impactar significativamente a sustentabilidade financeira da empresa envolvida.
Por sua vez, os danos reputacionais constituem outro risco crítico. Empresas que não demonstram compromisso com a segurança de seus terceiros têm sua imagem fortemente abalada frente a clientes, parceiros e ao mercado em geral. A confiança é um ativo precioso, e o prejuízo à marca pode ser mais desafiador de remediar do que o impacto financeiro imediato. Esse dano à reputação pode ter consequências de longo prazo, afetando parcerias comerciais e oportunidades de negócio futuras.
Portanto, a manutenção de práticas rigorosas de segurança, o monitoramento contínuo das condições de trabalho e uma comunicação clara e aberta entre todas as partes envolvidas são essenciais para mitigar esses riscos e garantir um ambiente de trabalho seguro e responsável.
Conclusão: Gestão Preventiva para Segurança Empresarial
Em um cenário empresarial que preza pela eficiência e segurança, a gestão preventiva e integrada torna-se uma aliada essencial na proteção contra riscos trabalhistas, especialmente quando se trata da terceirização de serviços. Ao adotarem uma postura proativa, as empresas não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também asseguram um ambiente de trabalho mais seguro para todos os colaboradores. Esse cuidado previne litígios dispendiosos e protege a integridade e reputação da organização.
O comprometimento com práticas rigorosas de segurança e comunicação eficaz entre todas as partes envolvidas é uma característica de empresas responsáveis e competitivas. Além disso, estar atualizado sobre boas práticas e mudanças na legislação é fundamental para a continuidade sustentável dos negócios. É nesse contexto que a Exatus Soluções Contábeis se posiciona como um recurso valioso, ao fornecer informações atualizadas e relevantes sobre gestão tributária e temas empresariais.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à materia original, acesse Como empresas devem evitar riscos trabalhistas com terceirizados