Risco de Exclusão de Parcelamentos: Alerta da Receita Federal para Contribuintes Inadimplentes

Prestadores de serviços, atenção: a Receita Federal alertou contribuintes com parcelas em atraso sobre o risco de exclusão dos parcelamentos em caso de inadimplência prolongada. Mais de 340 mil contribuintes receberam avisos, e 250 mil deles já acumulam mais de seis parcelas vencidas, o limite que pode resultar na perda do acordo.

A boa notícia é que a regularização é simples, rápida e 100% online. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional para renegociar dívidas e evitar novos encargos.

Não deixe para depois: regularize seu parcelamento hoje mesmo para manter benefícios fiscais e garantir a saúde financeira do seu negócio.

Atenção: risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência

Mais de 340 mil contribuintes receberam comunicados da Receita Federal sobre parcelas em atraso, sendo que 250 mil já ultrapassaram o limite de seis vencimentos consecutivos – critério que pode levar ao cancelamento imediato do parcelamento. Nessa situação, o débito remanescente passa a ser exigido de uma só vez, com correções, juros e multas, elevando significativamente o montante devido.

Por isso, é fundamental monitorar regularmente o status de seus pagamentos e antecipar a regularização das parcelas. Agir de forma preventiva evita a exclusão do acordo e mantém as condições negociadas, preservando a saúde financeira do seu negócio.

Quem está na mira da Receita: dados e estatísticas

A Receita Federal notificou três grupos principais de contribuintes:

• 340 000 contribuintes com parcelas em atraso;
• 250 000 com mais de seis parcelas vencidas, situação que pode levar à exclusão automática do parcelamento;
• 204 000 empresas optantes do Simples Nacional com 1 ou 2 parcelas em aberto, recebendo apenas um alerta de regularidade.

No primeiro grupo, a simples contagem de parcelas em atraso gera um risco real de cancelamento do acordo, resultando na exigência imediata do débito total, acrescido de juros, multas e honorários. Já os contribuintes do Simples Nacional, embora não sofram exclusão imediata, devem encarar o aviso como um sinal de alerta para evitar que o débito evolua para um estágio crítico.

Esses dados evidenciam a importância de monitorar continuamente os prazos e valores de seus compromissos fiscais, garantindo a manutenção dos benefícios e a saúde financeira da empresa.

Como regularizar seu parcelamento

Regularizar seu parcelamento é rápido e pode ser feito totalmente online. Siga o passo a passo abaixo para renegociar débitos e evitar a exclusão do seu acordo:

• Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal (https://servicos.receitafederal.gov.br/) ou o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/).
• Faça login com sua conta Gov.br e clique em “Meus Parcelamentos” no menu principal.
• Selecione o parcelamento em atraso e verifique o número de parcelas vencidas e o valor atualizado do débito.
• Opte pela opção “Renegociar” ou “Simular novo parcelamento” para visualizar condições de pagamento (número de parcelas, prazo e valores das parcelas).
• Confirme a proposta de renegociação e gere as novas guias de pagamento (DARFs) com os valores ajustados.
• Efetue o pagamento da primeira parcela dentro do prazo para evitar nova inadimplência e garantir a manutenção do acordo.
• Acompanhe o status do parcelamento no portal e guarde os comprovantes de pagamento em seus registros.

Seguindo esses passos, você regulariza seu débito de forma simples, evita encargos adicionais e mantém os benefícios fiscais do parcelamento.

Portal de Serviços da Receita Federal

Para acessar o Portal de Serviços da Receita Federal e renegociar seus parcelamentos, siga estes passos:

• Acesse https://servicos.receitafederal.gov.br/;
• Faça login com sua conta Gov.br, usando CPF e senha cadastrados;
• Na página inicial, clique em “Mais serviços” ou Use o campo de busca para encontrar “Meus Parcelamentos”;
• Selecione o menu “Meus Parcelamentos” para visualizar seus acordos em andamento;
• Escolha o parcelamento em atraso e confira o número de parcelas vencidas e o valor atualizado do débito;
• Clique em “Renegociar” ou “Simular novo parcelamento” para ajustar prazo, número de parcelas e valor das prestações;
• Reveja a proposta de negociação, confirme os novos termos e gere as guias de pagamento (DARFs) atualizadas;
• Efetue o pagamento da primeira parcela na data de vencimento e acompanhe o andamento pelo mesmo menu “Meus Parcelamentos”.

Com esses passos, você consulta, simula e conclui a renegociação de forma rápida e segura, mantendo seu acordo ativo e evitando a exclusão do parcelamento.

Portal do Simples Nacional

Para renegociar seus parcelamentos pelo Portal do Simples Nacional, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/;
• Clique em “Simples Nacional” e faça login com certificado digital ou código de acesso;
• Na área restrita, abra o menu lateral e selecione “Meus Parcelamentos do Simples”;
• Verifique o número de parcelas vencidas e o valor atualizado do débito;
• Clique em “Renegociar” para simular nova proposta de pagamento;
• Gere as guias de DARF com os valores ajustados;
• Efetue o pagamento da primeira parcela dentro do prazo;
• Acompanhe o status do acordo pelo mesmo menu para garantir que o parcelamento permaneça ativo.

Seguindo essas etapas, você ajusta prazos e valores de forma prática, mantendo seu parcelamento do Simples Nacional em dia e evitando a exclusão do acordo.

Alerta especial para empresas do Simples Nacional

Para as empresas optantes do Simples Nacional com 1 ou 2 parcelas em atraso, a Receita Federal envia apenas um alerta de regularidade. Nesse cenário, não há risco imediato de exclusão do parcelamento, mas o aviso funciona como um sinal de atenção para evitar que o débito se agrave.

Esse comunicado busca estimular o pagamento tempestivo e prevenir problemas futuros. Mesmo sem consequências drásticas nesse primeiro momento, é fundamental adotar medidas simples para manter a empresa em dia:

• Verifique regularmente o status dos parcelamentos no Portal do Simples Nacional;
• Efetue o pagamento das parcelas em atraso o quanto antes;
• Armazene os comprovantes para demonstrar a quitação;
• Monitore o fluxo de caixa para antecipar obrigações fiscais.

Seguindo essas práticas, sua empresa reduz a probabilidade de encargos adicionais e preserva os benefícios do regime, garantindo maior segurança financeira a médio e longo prazo.

A importância de uma gestão tributária preventiva

Cumprir prazos e compromissos fiscais vai além de evitar multas e exclusões de parcelamentos: é uma medida essencial para a estabilidade financeira de qualquer negócio. Uma postura proativa identifica riscos, controla fluxos de caixa e assegura o bom relacionamento com órgãos fiscalizadores, reduzindo surpresas desagradáveis e custos inesperados.

Adotar uma gestão tributária preventiva significa contar com processos de monitoramento contínuo de obrigações, análise periódica de mudanças na legislação e planejamento que antecipa cenários de inadimplência. A Exatus Soluções Contábeis, com sua expertise em regularização, legalização e planejamento de tributos, oferece suporte completo para que você mantenha seus compromissos em dia. Dessa forma, sua empresa ganha mais segurança, foca no crescimento e evita a perda de benefícios provenientes de parcelamentos e regimes especiais.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Governo Federal. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência