Mais de 180 mil empresas podem ficar fora do Simples Nacional em 2026
Em nota divulgada pelo J1 Agora com base em dados da Sefaz-MT, mais de 180 mil micros e pequenas empresas de Mato Grosso estão inadimplentes e correm risco de exclusão do Simples Nacional em 2026. A inadimplência envolve débitos fiscais estaduais, irregularidades cadastrais e pendências na entrega de obrigações acessórias.
O prazo final para regularização dessas pendências e adesão ao regime simplificado termina em 30 de janeiro de 2026. Quem não cumprir esse prazo poderá enfrentar aumento da carga tributária, burocracia mais complexa e perda de competitividade.
O risco iminente para micros e pequenas empresas
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), mais de 180 mil micros e pequenas empresas do estado encontram-se atualmente inadimplentes. Esse contingente representa um grupo significativo de negócios que pode ser excluído do Simples Nacional em 2026, perdendo os benefícios do regime tributário simplificado.
O prazo para regularizar todas as pendências fiscais, cadastrais e a entrega de obrigações acessórias se encerra em 30 de janeiro de 2026. Empresas que não concluírem a regularização até essa data estarão sujeitas a aumentos na carga tributária, burocracia mais complexa e queda na competitividade, comprometendo o planejamento financeiro e a sustentabilidade das operações.
Principais causas da inadimplência fiscal e cadastral
Vários fatores podem impedir a adesão ao Simples Nacional. Entre os principais, estão:
- Débitos fiscais estaduais: valores não pagos ao fisco, incluindo tributos em atraso, multas e juros inscritos em dívida ativa estadual.
- Irregularidades cadastrais: dados desatualizados ou incorretos no cadastro da empresa, como divergências no endereço, quadro societário ou natureza jurídica.
- Pendências de obrigações acessórias: atrasos ou omissões na entrega de declarações e relatórios exigidos pela Sefaz-MT, como DEFIS e SPED Fiscal.
- Restrições federais e municipais: débitos junto à Receita Federal, INSS e tributos municipais (ISS, taxas de alvará) que também impedem a opção pelo regime.
Sem a regularização dessas pendências, a empresa fica impedida de optar pelo Simples Nacional e perde os benefícios fiscais e a simplificação de processos.
Impactos de perder o regime simplificado
Ao ficar fora do Simples Nacional, a empresa deixa de usufruir de um modelo unificado de tributação, passando a recolher cada imposto de forma separada e, em geral, com alíquotas mais elevadas. Essa mudança traz efeitos diretos na operação e no planejamento financeiro do negócio.
- Aumento da carga tributária: sem o regime simplificado, incidem tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) de forma individual, elevando o custo total de impostos.
- Burocracia mais elevada: obrigações acessórias passam a ser entregues separadamente em diferentes esferas (federal, estadual e municipal), exigindo mais tempo e recursos para controle contábil e fiscal.
- Perda de competitividade: os aumentos de custo e a complexidade administrativa reduzem a margem de lucro e a capacidade de oferta de preços mais atraentes no mercado.
- Impacto na gestão financeira: fluxo de caixa sobrecarregado por diversas guias de recolhimento e multas por eventuais atrasos, dificultando o planejamento de investimentos e o crescimento sustentado.
Em suma, a exclusão do Simples Nacional compromete a eficiência operacional e coloca em risco a sustentabilidade das micros e pequenas empresas, exigindo atenção redobrada para evitar a perda deste regime vantajoso.
Passo a passo para regularização e adesão ao Simples Nacional
Para regularizar pendências e concluir a adesão ao Simples Nacional, siga o passo a passo previsto na Portaria nº 198/2025, publicada no Diário Oficial em 30.12.2025:
- Quitar débitos estaduais inscritos e não inscritos em Dívida Ativa junto à Sefaz-MT;
- Atualizar dados cadastrais e enviar obrigações acessórias pendentes (DEFIS, SPED Fiscal) pelo Portal do Simples;
- Submeter o pedido de opção dentro do prazo, garantindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026;
- Acompanhar a publicação do Termo de Indeferimento a partir de 19 de fevereiro de 2026, em caso de negativa.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, utilize os canais de atendimento ao contribuinte disponíveis no site da Sefaz-MT, como chat online, e-mail e guichês de atendimento nas unidades regionais.
Como a Exatus Soluções Contábeis pode ajudar
Na Exatus Soluções Contábeis, atuamos de forma consultiva para orientar micros e pequenas empresas a regularizarem pendências e manterem o Simples Nacional em dia. Nosso time especializado em gestão tributária analisa seu perfil fiscal, identifica débitos e elabora um plano de ação para quitação e atualização cadastral.
Além disso, oferecemos serviços completos de legalização e abertura de CNPJ, garantindo que sua empresa esteja correta perante os órgãos estaduais, federais e municipais. Facilitamos o cumprimento das obrigações acessórias e a entrega de declarações como DEFIS e SPED.
Para quem precisa de apoio no Imposto de Renda, prestamos assessoria na declaração de pessoas jurídicas e físicas, orientando sobre deduções, prazos e melhores práticas para evitar autuações.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site J1 Agora. Para ter acesso à matéria original, acesse Mais de 180 mil empresas estão inadimplentes e podem ficar fora do Simples Nacional em 2026
