Fim do PERSE: prepare-se para o aumento de impostos no setor de eventos e turismo

O fim do PERSE, programa criado para apoiar o setor de eventos e turismo durante a pandemia, resultou em aumento imediato da carga tributária. Prestadores de serviço enfrentam agora impostos mais pesados, o que pode colocar seus negócios em risco se não agirem rapidamente. Essa mudança exige atenção imediata à saúde financeira e à conformidade fiscal.

Adotar um planejamento tributário eficiente torna-se essencial para otimizar custos e garantir a continuidade das operações no cenário pós-PERSE.

Alerta: aumento de impostos no setor de eventos e turismo

A extinção imediata do PERSE faz voltar com força total tributos como ISS, ICMS, PIS/COFINS e IRPJ, resultando em elevações que podem ultrapassar dois dígitos percentuais sobre o faturamento. Para prestadores de serviço em turismo, eventos e alimentação, isso significa compressão das margens de lucro, aperto no fluxo de caixa e aumento dos custos operacionais. Em um cenário de receitas já pressionadas, manter fornecedores, colaboradores e compromissos financeiros vira um desafio diário, elevando o risco de atrasos, multas e até processos de insolvência. Sem ajustes imediatos — como revisão de contratos e regimes tributários —, muitas empresas podem enfrentar demissões, paralisação de projetos e, no limite, o encerramento das atividades em poucas semanas.

Entendendo o PERSE e as consequências de sua extinção

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado em 2021 para auxiliar empresas de turismo, eventos e alimentação a enfrentar os impactos econômicos da pandemia. Por meio de incentivos fiscais, o PERSE reduzia ou suspendia contribuições como PIS, COFINS e CSLL, proporcionando fôlego financeiro para micro, pequenas e médias empresas do segmento.

Segundo a legislação que instituiu o programa, os benefícios teriam validade até que a renúncia fiscal atingisse o limite de R$ 15 bilhões. Ao alcançar esse teto, a própria lei determinava a suspensão imediata dos incentivos, sem necessidade de nova regulamentação.

Em março de 2025, a Receita Federal confirmou o esgotamento dos R$ 15 bilhões de renúncia e, a partir de abril, o PERSE foi oficialmente extinto. Com isso, as empresas retornam às alíquotas normais de tributos, sem qualquer transição gradual, exigindo rápida adaptação ao novo cenário tributário.

Quem foi impactado e de que forma

• Agências de Viagens: enfrentam aumento no ISS e ICMS incidente sobre a venda de pacotes e na intermediação de serviços. Com margens mais apertadas, muitas precisarão repassar parte dos custos ao cliente ou reduzir comissões de parceiros.
• Operadores Turísticos: a alta de PIS/COFINS sobre a receita bruta eleva o custo das operações. Para manter a competitividade, é comum rever roteiros e negociar descontos com hotéis e transportadoras.
• Restaurantes e Similares: perdem parte do benefício em CSLL e IRPJ, o que impacta diretamente o preço dos pratos. Alguns estabelecimentos já avaliam ajustes no cardápio ou horários de funcionamento para compensar a carga extra.
• Bares e Estabelecimentos de Bebidas: o aumento de tributos como IPI em insumos e PIS/COFINS encarece bebidas e insumos. O repasse ao consumidor pode reduzir o ticket médio e desestimular promoções.
• Parques de Diversão e Temáticos: perdem isenções em tributos federais, encarecendo ingressos e serviços internos. A elevação de custos operacionais tende a limitar investimentos em manutenção e novas atrações.
• Organizações Associativas de Cultura e Arte: com a saída das alíquotas especiais, o custeio de eventos, exposições e oficinas fica mais oneroso. A necessidade de captação de patrocínios e editais aumenta para manter atividades em dia.

Medidas emergenciais adotadas pelo mercado

Em resposta ao aumento repentino da carga tributária, empresas do setor adotam medidas imediatas para manter a viabilidade financeira e operacional.

• Reestruturação interna: revisão de processos, enxugamento de estruturas e renegociação de contratos com fornecedores para reduzir despesas fixas.
• Cortes de custos: suspensão de projetos não essenciais, economia de despesas com marketing e otimização de equipes, incluindo flexibilização de jornadas de trabalho.
• Transferência de operações: estudos de viabilidade para realocar parte das atividades a países com regimes fiscais mais favoráveis ou consultas a polos de incentivos regionais.
• Renegociação de dívidas: alongamento de prazos e revisão de condições de empréstimos junto a bancos e investidores para melhorar o fluxo de caixa.
• Automação e digitalização: investimento em tecnologias para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência na emissão de notas fiscais, gestão de estoque e atendimento ao cliente.

Planejamento tributário: a chave para o novo cenário

No ambiente pós-PERSE, o planejamento tributário deixa de ser um diferencial e se torna uma necessidade para garantir a saúde financeira das empresas. Sem os benefícios emergenciais, cada ponto de gestão fiscal deve ser ajustado para evitar surpresas e perdas de margem.

• Escolha do regime tributário: analisar as opções de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, considerando faturamento, margens e perfil de custos. A decisão correta pode reduzir alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, ISS e ICMS.
• Controle e apuração de tributos: implementar sistemas que acompanhem mensalmente a apuração de impostos diretos e indiretos, evitando erros de cálculo e provisionando valores de forma antecipada.
• Gestão de obrigações acessórias: cumprir rigorosamente prazos de SPED Fiscal, EFD-Contribuições, DCTF, DIRF e guias estaduais e municipais. A regularidade evita multas e autuações que corroem o caixa.
• Documentação e compliance fiscal: manter notas fiscais e contratos organizados, com conferência de alíquotas e classificações de serviços, garantindo respaldo em eventuais auditorias.

Com processos estruturados e acompanhamento contínuo, as empresas ganham previsibilidade financeira e segurança para investir, crescer e enfrentar o aumento de tributos sem comprometer a operação.

Escolha do regime tributário e compliance fiscal

Para escolher o regime tributário mais adequado, avalie o perfil da sua empresa com base no faturamento, margens de lucro e estrutura de custos. Cada opção (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) apresenta vantagens e obrigações específicas.

• Realize simulações comparando a carga tributária efetiva em diferentes cenários de receita e lucro.
• Verifique limites, faixas de faturamento e vedações de atividades para o Simples Nacional.
• No Lucro Presumido, avalie a presunção de margem de lucro e o impacto sobre PIS/COFINS e IRPJ.
• No Lucro Real, prepare-se para apuração exata do lucro contábil e maiores exigências de controles internos.
• Analise a periodicidade de recolhimento e a complexidade das obrigações acessórias de cada regime.
• Implemente sistemas automatizados de apuração e armazenamento de documentos fiscais.
• Monitore constantemente atualizações legais e consulte especialistas em caso de dúvidas.

Adotar esses cuidados ajuda a manter a conformidade fiscal, evitar autuações e multas e garantir tranquilidade na gestão tributária.

Organização financeira e obrigações acessórias

Em um cenário pós-PERSE, manter a saúde financeira exige controle rigoroso do fluxo de caixa, emissão correta de notas fiscais e cumprimento pontual das obrigações acessórias. Essas práticas reduzem riscos de falta de recursos, evitam infrações fiscais e garantem a continuidade das operações.

• Monitoramento de fluxo de caixa: acompanhe entradas e saídas diariamente para planejar pagamentos, identificar gargalos e prevenir desequilíbrios financeiros.
• Emissão de notas fiscais: verifique dados de clientes, descrições de serviços e alíquotas antes de gerar o documento, evitando ajustes, multas e retrabalhos.
• Conformidade com DAS: no Simples Nacional, autorize o pagamento mensal dentro do prazo para evitar juros e encargos sobre tributos unificados.
• Entrega da DIRF: organize informações sobre retenções de IR na fonte e envie a declaração até o último dia útil de fevereiro para resguardar colaboradores e fornecedores.
• Envio da DCTF: transmita mensalmente os valores apurados de tributos federais, mantendo a regularidade fiscal e prevenção de autuações.

Implantar checklists, utilizar sistemas de gestão automatizada e definir responsáveis por cada etapa são boas práticas para garantir a conformidade e a previsibilidade financeira da sua empresa.

Como a Exatus pode auxiliar sua empresa

Em um cenário de alta tributária, contar com suporte especializado ajuda a reduzir riscos e garantir conformidade. A Exatus Soluções Contábeis oferece atendimento personalizado para identificar oportunidades de economia fiscal e manter sua empresa sempre regular.

Com expertise em gestão tributária e legalização, a equipe da Exatus pode:

• Analisar o regime tributário ideal, avaliando Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Orientar na abertura de CNPJ e no cumprimento de obrigações acessórias, como DAS, DIRF e DCTF;
• Planejar e revisar apurações de PIS, COFINS, ICMS, ISS e IRPJ para evitar surpresas;
• Elaborar relatórios de compliance fiscal, garantindo que notas fiscais e contratos estejam sempre em dia.

Assim, você foca no crescimento do seu negócio enquanto a Exatus cuida da burocracia tributária, proporcionando maior segurança e tranquilidade para enfrentar o novo desafio do pós-PERSE.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Setor de eventos e turismo encara alta de impostos após fim do PERSE