Lucro Presumido em Xeque: como decidir o melhor caminho tributário

Com a recente reforma tributária e o avanço nas ferramentas de cruzamento de dados, empresas no Lucro Presumido encaram um cenário de maior complexidade fiscal. Sem uma revisão cuidadosa, há risco de aumento inesperado da carga tributária, autuações e impactos negativos no fluxo de caixa.

Esta curadoria apresenta os pontos-chave para decidir entre manter o Lucro Presumido, migrar para o Lucro Real ou replanejar sua estratégia tributária. Acompanhe também o webinar com o contador Ricardo Rios, que trará insights práticos para orientar sua tomada de decisão.

O perigo oculto no regime de Lucro Presumido

Manter-se no Lucro Presumido sem revisitar periodicamente seus parâmetros fiscais pode resultar em custos inesperados e autuações. A cobrança ocorre sobre uma margem de lucro presumida, muitas vezes discrepante da realidade operacional da empresa. Quando essa alíquota não reflete a lucratividade efetiva, o valor pago ao fisco pode superar em muito o que seria devido no Lucro Real.

Além disso, o crescimento do cruzamento de dados entre órgãos tributários amplia a chance de inconsistências graves serem identificadas. Falhas em conciliar receitas, retenções de impostos e notas fiscais podem gerar multas elevadas e exigências de pagamento retroativo, comprometendo o fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio.

Mudanças da reforma tributária e seus efeitos

A reforma tributária trouxe mudanças significativas no cálculo e na unificação de tributos, como a consolidação de PIS e Cofins no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a revisão de alíquotas de ICMS e ISS e o endurecimento das regras para apuração de IRPJ e CSLL. Essas alterações visam simplificar o sistema, mas podem alterar substancialmente a carga tributária de cada empresa, dependendo do setor e da margem operacional.

No mesmo movimento, o avanço no cruzamento de dados entre órgãos fiscais intensificou a fiscalização:

• SPED, NF-e e e-Social integrados, com informações transmitidas em tempo real;
• Intercâmbio de dados entre Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e prefeituras;
• Automação na conferência de notas fiscais, retenções e DCTF, identificando inconsistências com agilidade;
• Maior probabilidade de autuações e exigências de valores retroativos.

Esse cenário torna imprescindível a revisão contínua dos processos contábeis e fiscais. Sem uma adequação rápida, as empresas correm o risco de ter sua carga tributária elevada e enfrentar multas significativas.

Lucro Presumido x Lucro Real: quando migrar?

Enquanto o Lucro Presumido aplica uma alíquota fixa sobre uma base de presunção de lucro (geralmente entre 8% e 32% da receita bruta), o Lucro Real calcula IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil ajustado. A escolha entre um regime e outro pode impactar diretamente o montante a pagar e a segurança fiscal.

A migração para o Lucro Real costuma ser vantajosa em situações como:

• Margem de lucro efetiva inferior à presumida, gerando economia de tributos;
• Despesas operacionais elevadas que podem ser integralmente deduzidas;
• Intensivo uso de créditos de PIS/Cofins, não reconhecidos no Presumido;
• Negócios com variações sazonais ou projetos de longo prazo que geram prejuízos fiscais em alguns períodos.

Empresas com escrituração contábil rigorosa e lucro real consistentemente abaixo da margem presumida devem avaliar a migração para reduzir a carga tributária e aumentar a aderência aos gastos efetivos, minimizando riscos de autuações e ajustes fiscais.

Planejamento tributário: alternativa estratégica

Um planejamento tributário bem estruturado permite identificar oportunidades de redução de carga fiscal sem a necessidade de migração imediata para o Lucro Real. Ao mapear receitas, despesas e créditos fiscais, a empresa ganha maior previsibilidade no orçamento e evita surpresas ao final do período.

As principais frentes de ação em um planejamento eficiente incluem:

• Revisão de enquadramentos e alíquotas: verificar se a classificação de produtos e serviços está adequada às normas vigentes;
• Aproveitamento de incentivos regionais e setoriais: identificar programas de redução ou isenção fiscal como zonas francas e benefícios estaduais;
• Gestão de créditos de PIS/Cofins: monitorar compras e investimentos que gerem direito a créditos não aproveitados no Lucro Presumido;
• Calendário tributário otimizado: antecipar ou postergar obrigações para melhorar o fluxo de caixa;
• Compensação de prejuízos fiscais: projetar resultados futuros para usar saldos negativos em exercícios posteriores.

Com essas ações alinhadas ao perfil de cada negócio, é possível reduzir a carga tributária efetiva, aumentar a segurança fiscal e ganhar tempo para avaliar, com dados consolidados, se a migração de regime será de fato vantajosa.

Webinar com Ricardo Rios: participe deste debate

Reserve seu lugar para o webinar com Ricardo Rios, contador e mestre em Ciências Contábeis e embaixador do Contábeis Club. A transmissão ao vivo acontece na próxima quarta-feira (4), às 15h, e é voltada a prestadores de serviços, gestores financeiros e empresários que buscam otimizar a carga tributária.

Durante o encontro, serão abordados:

• Critérios práticos para decidir entre Lucro Presumido e Lucro Real;
• Metodologias de análise de cenários fiscais e projeção de custos;
• Dicas de planejamento tributário focadas em serviços;
• Estratégias para lidar com o cruzamento de dados e manter a conformidade.

Para participar, inscreva-se preenchendo o formulário ao lado. No dia do evento, você receberá o link de acesso por e-mail.

Como a Exatus pode ajudar sua empresa

Na Exatus Soluções Contábeis, nossa equipe especializada em gestão tributária acompanha de perto todas as obrigações fiscais, alinhando prazos e cálculos para reduzir riscos e aproveitar oportunidades de economia. Oferecemos suporte completo na abertura e legalização de CNPJ, cuidando de documentos e registros junto aos órgãos competentes. Além disso, prestamos orientações personalizadas para a declaração de Imposto de Renda, garantindo conformidade e aproveitamento de deduções. Dessa forma, você fica livre da burocracia e mais focado no desenvolvimento estratégico do seu negócio.

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Fonte desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Lucro Presumido em xeque: mudar para lucro real ou replanejar?