Malha Fiscal Falso Simples: Receita Federal abre nova chance para empresas regularizarem contribuições previdenciárias

A Receita Federal inicia uma nova edição da Operação Falso Simples, enviando 22.077 comunicações a empresas que, indevidamente, declararam-se optantes do Simples Nacional. O objetivo é orientar pessoas jurídicas a regularizarem a contribuição previdenciária patronal e para terceiros, evitando pendências que já somam R$ 1,3 bilhão.

Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional receberam avisos de autorregularização, com informações detalhadas sobre os débitos e o prazo até 15/02/2026 para corrigirem as divergências de forma espontânea.

Quem não se ajustar dentro do prazo estará sujeito à lavratura de autos de infração, acrescidos de juros e multas, reforçando a importância de seguir as orientações da Malha Fiscal Digital imediatamente.

Multas e autuações em jogo: entenda o risco milionário

Na presente edição, a Receita Federal enviou 22.077 comunicados, detectando divergências que somam R$ 1,3 bilhão em contribuições previdenciárias patronais e para terceiros. Esse volume evidencia falhas graves no cumprimento das obrigações fiscais.

As consequências para quem não se regularizar até 15/02/2026 podem ser extremamente severas:

• Lavratura de autos de infração e constituição de crédito tributário;
• Juros de mora diários e multa de ofício, que pode chegar a até 225% do valor devido;
• Suspensão de certidões negativas, dificultando contratos e financiamentos;
• Inscrição na Dívida Ativa da União, com riscos de execuções fiscais.

Operação Falso Simples em foco: o que mudou na nova edição

O principal objetivo da Operação Falso Simples é identificar empresas que, indevidamente, informaram-se como optantes do Simples Nacional para reduzir ou evitar o recolhimento da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros. Por meio dos Avisos de Autorregularização, a Receita Federal busca incentivar a regularização espontânea, prevenindo a lavratura de autos de infração e a aplicação de multas e juros.

Nesta edição, foram enviados 22.077 comunicados a contribuintes de todo o país. A ação faz parte da Malha Fiscal Digital, que utiliza cruzamento de dados das próprias declarações das pessoas jurídicas com informações de terceiros — como sistemas de FGTS, INSS e relatórios de instituições financeiras —, permitindo detectar divergências de forma automatizada e emitir alertas precisos sobre os valores devidos.

Números da operação e histórico recente

A edição atual da Operação Falso Simples trouxe um volume de comunicações e valores em aberto significativamente maior em comparação àquela realizada em setembro de 2025. Enquanto nesta fase foram enviados 22.077 avisos, somando R$ 1,3 bilhão em divergências, na edição anterior o alcance e os valores apurados eram bem menores.

• Edição atual (2026): 22.077 avisos expedidos, divergências de R$ 1,3 bilhão;
• Setembro de 2025: 8.112 avisos enviados e 5.863 autuações, totalizando cerca de R$ 742 milhões em créditos tributários constituídos;

O crescimento expressivo de avisos expedidos (mais de 170%) e do montante de débitos (quase 75% de aumento) reforça a eficiência dos cruzamentos de dados da Malha Fiscal Digital. Esse cenário evidencia o papel cada vez mais rigoroso da Receita Federal no monitoramento de inconsistências e a necessidade de atenção redobrada das empresas para evitar penalidades futuras.

Passo a passo para autorregularização

O Aviso de Autorregularização enviado pela Receita Federal detalha os valores devidos e o período apurado. Verifique atentamente os seguintes itens:

• Dados da empresa e CNPJ: confirme se as informações conferem com seu registro;
• Período de apuração: identifique os meses e anos em que houve declaração indevida como optante do Simples Nacional;
• Valores discriminados: confira o montante da contribuição previdenciária patronal e de terceiros;
• Instruções para pagamento: observe o código de receita e a forma de emissão do DARF ou GPS.

Para acessar orientações oficiais e gerar o documento de arrecadação, consulte o portal da Receita Federal em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/malha-fiscal-pj-gfip-falso-simples-parametro-50.001.

O prazo final para autorregularização é 15/02/2026. Após essa data, serão lançados juros, multa de ofício e lavratura de autos de infração. Agende tempo para concluir todas as etapas e garanta a regularidade da sua empresa.

Como a Exatus Soluções Contábeis pode ajudar você

Com expertise em legislação tributária, a Exatus Soluções Contábeis auxilia empresas a interpretar os Avisos de Autorregularização, confirmar cálculos das contribuições previdenciárias patronais e de terceiros, e orientar sobre o correto preenchimento e emissão de DARF ou GPS. Por meio de processos estruturados, nossa equipe acompanha prazos, elabora relatórios gerenciais e mantém diálogo direto com a Receita Federal, garantindo segurança e eficiência na regularização fiscal. Ao centralizar todas as etapas burocráticas, liberamos o empreendedor para focar no crescimento do negócio, reduzindo riscos de autuações e multas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Governo Federal. Para ter acesso à matéria original, acesse Malha Fiscal Falso Simples – Receita Federal oferece nova oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária