Oportunidade para o setor de eventos: Câmara aprova inclusão de 21 atividades como MEI

A grande chance de formalização para profissionais de eventos

Recentemente, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia em 21 o número de atividades do setor de eventos que podem se formalizar como MEI. Com essa medida, DJs, técnicos de som e luz, fotógrafos, garçons e outros profissionais ganham proteção legal e acesso a benefícios previdenciários. Além de garantir CNPJ ativo para emissão de notas fiscais, a formalização traz maior segurança na rotina e abre portas para linhas de crédito voltadas a microempreendedores. Para o mercado de eventos, que movimenta R$ 291 bilhões por ano, a expectativa é de fortalecimento e expansão, beneficiando prestadores de serviços e empresas de contabilidade em busca de novas oportunidades.

Avanço para o setor de eventos

A aprovação do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços marca um avanço significativo para o setor de eventos. Ao incluir 21 novas atividades no regime MEI, profissionais que atuavam na informalidade agora passam a contar com respaldo jurídico e acesso a benefícios previdenciários, reduzindo riscos trabalhistas e garantindo maior estabilidade.

A formalização também abre portas para linhas de crédito específicas e condições facilitadas de financiamento, permitindo a aquisição de equipamentos, capacitação técnica e expansão dos serviços. Com isso, DJs, técnicos de som, fotógrafos e outros especialistas podem oferecer orçamentos mais competitivos e investir em inovação.

Para o mercado de eventos, que movimenta bilhões e emprega centenas de milhares de pessoas, a medida tende a acelerar a profissionalização e elevar o padrão das produções. Em um momento de retomada econômica, a segurança de uma rotina formalizada fortalece a confiança de clientes, fornecedores e financeiros, impulsionando oportunidades de negócios e consolidação do setor.

Quais profissionais do setor de eventos serão beneficiados?

Com a aprovação, diversos profissionais que atuam na concepção, produção e execução de eventos agora podem se formalizar como MEI, reduzindo a informalidade e ampliando suas oportunidades. Confira alguns dos principais contemplados:

• DJs e músicos: responsáveis pela trilha sonora e animação de festas e shows, com CNPJ e facilidade na emissão de notas fiscais.
• Técnicos de som e luz: cuidam da captação de áudio e iluminação, garantindo qualidade técnica em eventos corporativos e sociais.
• Fotógrafos e videomakers: atuam na documentação de cerimônias e espetáculos, com acesso a linhas de crédito para aquisição de equipamentos.
• Garçons e chefs de cozinha: prestam serviços de buffet e gastronomia, agora com respaldo previdenciário e benefícios trabalhistas.
• Decoradores e montadores de cenário: especializados em ambientação e cenografia, podendo investir com mais segurança em materiais e estrutura.
• Produtores culturais e recepcionistas: organizam a logística e atendimento de eventos, ampliando a formalização de funções essenciais.
• Seguranças de eventos: responsáveis pela ordem e segurança dos participantes, agora com respaldo jurídico e previdenciário.

Benefícios de se formalizar como MEI

Ao se formalizar como MEI, profissionais do setor de eventos passam a contar com benefícios que transformam sua rotina e impulsionam o crescimento do negócio. Entre as principais vantagens estão:

• Acesso à previdência social: garantia de aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade;
• Emissão de nota fiscal: formalização facilita a prestação de serviços a empresas e clientes de maior porte;
• Linhas de crédito exclusivas: condições especiais para aquisição de equipamentos e expansão das atividades;
• Segurança jurídica: estabelecimento de vínculo legal, redução de riscos trabalhistas e maior confiança no mercado.

Com esses ganhos, DJs, fotógrafos, técnicos de som e demais profissionais conquistam maior estabilidade e oportunidade de novos negócios. A formalização fortalece a imagem profissional, amplia parcerias e dá suporte a investimentos essenciais para elevar a qualidade dos eventos.

Próximos passos na aprovação do projeto

Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto agora passa por duas etapas cruciais antes de chegar ao plenário:

• Comissão de Finanças e Tributação: análise dos impactos fiscais e orçamentários, elaboração de parecer e votação pelo colegiado.
• Comissão de Constituição e Justiça: verificação da constitucionalidade e compatibilidade legal do texto, seguida de emissão de um novo parecer.

Concluídas essas fases, o relatório favorável é agendado para votação em plenário. A expectativa é que, se aprovado sem alterações substanciais, o projeto seja encaminhado ao Senado ainda neste semestre, consolidando a inclusão dos 21 profissionais no regime MEI.

Como a Exatus Soluções Contábeis pode apoiar sua formalização

O processo de formalização como MEI requer atenção a detalhes fiscais, escolha de CNAE e acompanhamento de prazos. A Exatus Soluções Contábeis oferece um suporte passo a passo sem complicações, esclarecendo as obrigações legais e documentações necessárias.

• Enquadramento correto da atividade: análise e orientação na seleção do CNAE adequado ao serviço prestado;
• Abertura do MEI: acompanhamento completo do processo de registro e obtenção de CNPJ;
• Gestão tributária simplificada: emissão de DAS mensal, acompanhamento de obrigações acessórias e elaboração de guia de recolhimento;
• Redução de burocracia: orientação sobre prazos, documentos e atualização cadastral;
• Monitoramento de obrigações: alertas sobre vencimentos e instruções para cumprimento das exigências;

Com essas ações, o profissional de eventos dedica menos tempo à burocracia e mais foco no desenvolvimento do negócio, aproveitando todos os benefícios de estar formalizado e ampliando as oportunidades de crescimento.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Câmara aprova inclusão de novos profissionais na categoria MEI