Norma Técnica Brasileira para Sistemas de Gestão de Compliance Tributário: Implicações e Benefícios para Prestadores de Serviços

Com a publicação, há 24 horas, da norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário, o risco para prestadores de serviços que não se adequarem é alto. A medida, divulgada pelo Contadores.cnt.br, fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal. Sem alinhamento às novas diretrizes, as empresas ficam vulneráveis a multas milionárias, sanções administrativas e à inaptidão de certidões negativas, colocando em xeque sua reputação e sustentabilidade financeira.

Evite Multas e Penalidades: o Risco de Não Adotar a Nova Norma Técnica

A ausência de um sistema de compliance tributário conforme a nova norma técnica expõe prestadores de serviços a riscos graves. Empresas desatentas podem enfrentar multas que ultrapassam a casa dos milhões de reais, além de sanções administrativas que incluem suspensão de atividades, cancelamento de licenças e inaptidão para obter certidões negativas. A falta de controles e processos documentados torna mais difícil comprovar a regularidade fiscal em fiscalizações, aumentando a probabilidade de autuações e processos judiciais. Em um cenário cada vez mais exigente, ignorar essas diretrizes não é apenas uma falha operacional, mas uma ameaça real à sustentabilidade financeira e à reputação do negócio.

Programa Confia e a Evolução do Compliance Tributário

O Programa Confia, iniciativa da Receita Federal, foi criado para incentivar práticas de compliance e prevenir riscos fiscais por meio de orientações claras e incentivo à adoção de controles internos robustos. Com a publicação da nova norma técnica, o Confia ganha respaldo normativo e diretrizes padronizadas, fortalecendo sua aplicabilidade em empresas de todos os portes.

Esse reforço normativo traz benefícios essenciais para a gestão tributária:

• Padronização de processos: estabelece requisitos mínimos para sistemas de compliance, garantindo uniformidade na aplicação;
• Maior transparência: facilita a demonstração de conformidade durante fiscalizações;
• Gerenciamento de riscos: permite identificar e corrigir inconsistências antes de autuações;
• Valorização institucional: empresas alinhadas ao Confia fortalecem sua imagem perante órgãos reguladores.

Ao incorporar essas diretrizes, prestadores de serviços elevam o nível de governança fiscal, reduzem incertezas e asseguram maior previsibilidade em sua rotina tributária.

Adoção de Padrões Internacionais de Governança Fiscal

A nova norma técnica brasileira incorpora estruturas e princípios consolidados em normativos globais, como as diretrizes da OCDE para BEPS e elementos de sistemas de gestão reconhecidos internacionalmente. Com isso, o Brasil passa a adotar um modelo de compliance tributário que se equipara ao de economias desenvolvidas, promovendo maior transparência e credibilidade junto a investidores e parceiros comerciais no exterior.

Os principais benefícios desse alinhamento incluem:

• Confiança de investidores estrangeiros, atraídos por padrões de governança fiscal consolidados;
• Segurança jurídica em operações internacionais, facilitando contratos e joint ventures;
• Integração eficiente em cadeias globais de valor, ao adotar práticas padronizadas;
• Redução de riscos de autuações e litígios cross-border, graças a processos de monitoramento avançados.

Desafios e Oportunidades para Prestadores de Serviços

A adoção da norma técnica traz à tona desafios operacionais e estratégicos para quem presta serviços. É preciso revisar processos internos, investir em sistemas de monitoramento e qualificar a equipe para garantir a documentação adequada de cada etapa tributária. Além disso, a mudança cultural — com maior foco em controles e transparência — pode exigir tempo e esforços de engajamento.

• Desenvolvimento de competências: capacitar funcionários em novas rotinas de compliance e atualizar manuais de procedimento.
• Integração tecnológica: selecionar e implementar softwares capazes de automatizar a coleta e a análise de dados fiscais.
• Gestão de custos: equilibrar o investimento inicial em tecnologia e treinamento com os ganhos em eficiência e redução de riscos.
• Diferenciação no mercado: empresas que comprovam conformidade podem se destacar em licitações e atrair parceiros que valorizam governança fiscal.
• Fortalecimento da marca: a adesão a padrões reconhecidos internacionalmente reforça a reputação e a confiança de clientes e investidores.

Superar esses desafios e aproveitar as oportunidades geradas pela norma passa por adotar uma abordagem proativa, onde a melhoria contínua dos controles tributários e a comunicação transparente com stakeholders se tornam pilares do crescimento sustentável.

Como a Exatus Soluções Contábeis Pode Auxiliar Seu Negócio

Para atender às exigências da nova norma técnica de compliance tributário, é fundamental contar com apoio especializado. A Exatus Soluções Contábeis atua na tradução dos requisitos normativos em processos operacionais práticos, oferecendo:

• Mapeamento de obrigações fiscais e tributárias conforme o Programa Confia;
• Elaboração de políticas de compliance e manuais de procedimento;
• Implementação de controles internos e definição de indicadores de desempenho;
• Capacitação de equipes por meio de treinamentos direcionados;
• Monitoramento contínuo das atualizações regulatórias.

Com essa abordagem, sua empresa minimiza riscos de autuações e multas, demonstra conformidade em fiscalizações e ganha previsibilidade na gestão tributária. Enquanto você foca no crescimento do seu negócio, a Exatus cuida da burocracia e garante a adoção de melhores práticas de governança fiscal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Contadores.cnt.br. Para ter acesso à matéria original, acesse Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário