CNPJ com opção imediata pelo Simples Nacional: entenda o novo fluxo digital

Em 1º de dezembro entrou em operação o Módulo Administração Tributária (MAT), nova tecnologia da Receita Federal que permite optar imediatamente pelo Simples Nacional no mesmo fluxo de criação do CNPJ. Com isso, elimina-se até 20 dias de espera entre o registro da empresa e o enquadramento tributário, automatizando validações que antes eram independentes.

Já são mais de 6,5 mil CNPJs emitidos com essa integração em tempo real, garantindo que prestadores de serviços iniciem suas atividades já enquadrados no regime simplificado. A mudança traz mais agilidade, segurança e evita retrabalhos no processo de abertura de empresas.

Uma mudança estrutural que elimina até 20 dias de espera

Com o novo fluxo digital, prestadores de serviços não precisam mais aguardar até 20 dias entre a emissão do CNPJ e o enquadramento no Simples Nacional. O Módulo Administração Tributária (MAT) integrado pela Receita Federal e desenvolvido pelo Serpro consolida imediatamente todas as etapas que antes eram realizadas em processos separados.

Ao solicitar a abertura de empresa, o pedido de opção pelo Simples Nacional é processado em tempo de máquina, garantindo que o CNPJ já saia ativo no regime simplificado. O resultado é mais agilidade operacional, menor risco de erros e a possibilidade de iniciar as atividades comerciais quase que instantaneamente.

O Módulo Administração Tributária (MAT): funcionamento passo a passo

O Módulo Administração Tributária (MAT) integra todas as etapas de registro de CNPJ e opção pelo Simples Nacional em um único fluxo digital, eliminando processos manuais e reduzindo o tempo de espera.

• Autenticação gov.br: o usuário acessa o Portal de Negócios da Redesim e faz login com conta gov.br, garantindo segurança desde o início.
• Preenchimento unificado: todos os dados cadastrais da empresa e a opção pelo Simples Nacional são inseridos em um único formulário online.
• Validações em tempo real: o sistema verifica automaticamente CPF, CNPJ, situação no Simples, tabela de municípios e CRC do contador, sem necessidade de consultas separadas.
• Autorização digital do contador: o registro profissional (CRC) é confirmado por meio de assinatura eletrônica via E-Assina, formalizando a responsabilidade técnica.
• Emissão simultânea: após validações, o CNPJ é gerado já enquadrado no Simples Nacional, permitindo o início imediato das atividades.

Com essa arquitetura modular desenvolvida pelo Serpro, o MAT garante alta performance, integridade das informações e confiabilidade no processo de abertura de empresas.

Integração com a Reforma Tributária sobre o Consumo

O Módulo Administração Tributária (MAT) marca a primeira entrega tecnológica da Reforma Tributária sobre o Consumo ao unir, de forma inédita, o registro empresarial e o enquadramento no Simples Nacional em um único fluxo digital. Essa fusão consolida, já na criação do CNPJ, as definições tributárias previstas na reforma, reduzindo lacunas entre processos e antecipando a aplicação prática das novas diretrizes fiscais.

Ao promover a integração de bases de dados e validações automáticas — desde CPF e CNPJ até a situação tributária e o registro do contador — o MAT estabelece uma arquitetura tributária mais coesa e escalável. Essa espinha dorsal tecnológica cria um ambiente de negócios mais previsível, seguro e alinhado aos objetivos da reforma, facilitando futuras atualizações e ampliando a confiança de empreendedores e órgãos fiscais.

Segurança e autenticidade com assinaturas digitais oficiais

Ao exigir autenticação via conta gov.br e assinatura eletrônica certificada pelo E-Assina, o MAT assegura que apenas usuários habilitados acessem o sistema e validem decisões críticas. A autenticação gov.br vincula cada ação ao CPF ou CNPJ do responsável, enquanto o E-Assina utiliza certificados ICP-Brasil para garantir validade jurídica, integridade do documento e não repúdio.

Todo o fluxo de abertura de empresa passa a gerar registros criptografados, onde data, hora e identidade de quem autorizou o enquadramento no Simples Nacional ficam registrados em um log auditável. Essa rastreabilidade reforça a segurança contra fraudes, oferece transparência às etapas do processo e confere mais confiança à Receita Federal, ao contador e ao empreendedor.

Benefícios práticos para prestadores de serviços

Com o novo fluxo digital do MAT, contadores e empresas de serviços ganham velocidade e segurança na abertura de empresas. A autorização eletrônica do registro profissional (CRC) e as validações automatizadas reduzem etapas manuais, minimizam erros e evitam retrabalhos que consumiam tempo e recursos.

• Autorização digital do CRC: assinatura eletrônica via E-Assina substitui processos em papel e garante responsabilidade técnica imediata.
• Validações em tempo real: checagem automática de CPF, CNPJ, municípios e situação no Simples evita retornos para ajustes.
• Processo unificado: registro de CNPJ e enquadramento no Simples Nacional ocorrem em uma única operação.
• Menos retrabalho: elimina a necessidade de acompanhar solicitações em sistemas distintos e corrigi-las posteriormente.
• Maior previsibilidade: logs digitais permitem auditoria fácil e rastreabilidade de cada etapa.

O resultado é um atendimento mais ágil ao cliente, com menor custo operacional e maior confiabilidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Precisa de ajuda para aproveitar essa vantagem? Conte conosco!

Entender e aplicar o novo fluxo digital do MAT pode trazer ainda mais eficiência ao seu processo de abertura de empresas. Na Exatus Soluções Contábeis, acompanhamos de perto cada etapa dessa inovação tributária para oferecer orientações claras sobre como usar a integração imediata ao Simples Nacional a favor do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse CNPJ passa a ter opção ao Simples Nacional imediata