Operação Falso Simples: Receita Federal abre nova fase de autorregularização

A Receita Federal dá o pontapé na nova etapa da Operação Falso Simples, notificando 8.112 empresas não optantes pelo Simples Nacional sobre inconsistências que somam R$ 475 milhões em contribuições previdenciárias.

Essas companhias declararam indevidamente a condição de optantes, gerando débitos previstos no art. 22 da Lei 8.212/1991 e na contribuição para terceiros. Agora, até 24/10/2025, é possível realizar a autorregularização e escapar de multas, juros de mora e autuações fiscais.

Nos próximos tópicos, analisaremos o processo dessa operação, suas fases e como agir de forma rápida e segura para manter sua empresa em dia com o Fisco.

Alerta para empresas: R$ 475 milhões em divergências e prazo até 24/10/2025

A Operação Falso Simples coloca em alerta as empresas não optantes pelo Simples Nacional: 8.112 notificações foram encaminhadas pela Receita Federal em todo o país, cobrindo inconsistências que atingem a contribuição previdenciária patronal e para terceiros.

O montante total dos débitos identificados chega a R$ 475 milhões, resultado do cruzamento de dados entre as informações prestadas pelas empresas e por terceiros na Malha Fiscal Digital.

Para evitar a lavratura de autos de infração, acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício) e a inscrição dos débitos em dívida ativa, os contribuintes devem regularizar sua situação até 24/10/2025.

Confira os principais números:

• Notificações enviadas: 8.112 empresas
• Valor dos débitos: R$ 475 milhões
• Data limite para autorregularização: 24/10/2025

Não deixe para a última hora: o prazo final se aproxima e as consequências podem comprometer o fluxo de caixa do seu negócio.

Por que suas informações podem estar divergentes no Simples Nacional?

As inconsistências identificadas na Operação Falso Simples ocorrem quando a base de dados da Receita Federal, alimentada por registros de CNPJ, DCTF e eSocial, não confere com a condição de optante pelo Simples Nacional declarada pela empresa. Em muitos casos, isso se dá por falhas no momento da inscrição ou no envio das declarações periódicas.

• Erro de classificação tributária ao preencher o DBE ou REDESIM;
• Emissão de notas fiscais com código incompatível com o regime tributário;
• Discrepâncias entre informações prestadas ao eSocial e à DCTF;
• Atualização tardia ou incorreta de alterações de quadro societário e CNAE;
• Falhas no cruzamento automático de dados pelo sistema da Malha Fiscal Digital.

Quando esses pontos não são verificados internamente, a empresa pode ser considerada indevidamente como optante do Simples Nacional, gerando débitos de contribuição previdenciária patronal e para terceiros. Por isso, é fundamental revisar frequentemente os registros e manter a coerência entre os sistemas contábil e fiscal.

Fases da Operação Falso Simples: avisos, autorregularização e autuações

A Operação Falso Simples é dividida em três fases principais, que visam identificar e corrigir divergências antes da formalização de débitos:

• Envio dos Avisos: Cartas de Autorregularização são remetidas via Correios e notificações eletrônicas pelo e-CAC, detalhando os débitos apurados e o prazo para correção.
• Orientações ao contribuinte: Cada aviso inclui instruções passo a passo para cálculo das contribuições previdenciárias patronais e de terceiros, simulações de guia GPS e acesso a manuais no Portal e-CAC.
• Prazo para autorregularização: Os contribuintes têm até 24/10/2025 para revisar dados, recalcular valores e apresentar comprovantes de pagamento ou parcelamento.

Caso o prazo seja ultrapassado, a Receita Federal avança para a etapa de autuação, registrando formalmente os créditos tributários e aplicando penalidades.

• Juros de mora calculados desde a data original do vencimento;
• Multa de ofício de até 20% sobre o valor não recolhido;
• Lavratura de autos de infração e inscrição dos débitos em dívida ativa.

Entender cada fase e agir rapidamente evita custos extras e bloqueios nas operações da empresa.

Lições da edição anterior: R$ 1,08 bilhão em autuações em 2024

Na edição de 2024 da Operação Falso Simples, a Receita Federal enviou 16.310 avisos de divergências e, na fase seguinte, autuou 10.958 empresas, resultando em R$ 1,08 bilhão de crédito tributário constituído.

• 16.310 avisos de divergências;
• 10.958 autuações;
• R$ 1,08 bilhão em créditos tributários.

Em comparação, a edição atual notificou 8.112 empresas com R$ 475 milhões em débitos apontados. Embora ainda haja tempo até 24/10/2025 para autorregularização, os números anteriores mostram como a falta de ação pode resultar em autuações significativas.

Agir agora, revisando e corrigindo as próprias informações, evita que sua empresa seja incluída no montante de autuações e penalidades observadas em 2024.

Como uma assessoria contábil pode simplificar sua regularização

Contar com uma assessoria contábil especializada significa ter um time dedicado a organizar todas as informações necessárias para a autorregularização, garantindo maior segurança e agilidade.

Entre as principais formas de apoio estão:

• Levantamento detalhado de dados cadastrais e fiscais para identificar possíveis inconsistências;
• Cálculo preciso das contribuições previdenciárias patronais e de terceiros, evitando erros de apuração;
• Preparação e conferência das guias de pagamento ou pedidos de parcelamento;
• Protocolo eletrônico de declarações e comprovantes no e-CAC, com registro e acompanhamento de prazos;
• Orientação sobre procedimentos e documentação exigida pela Receita Federal.

Com esse suporte, sua empresa reduz o risco de autuações, economiza tempo e foca no crescimento, enquanto especialistas cuidam da burocracia e do cumprimento dos prazos fiscais.

Fique ligado: acompanhe nosso blog para mais novidades fiscais

Para se manter atualizado sobre as constantes mudanças nas obrigações tributárias e nas melhores práticas de gestão fiscal, acompanhe diariamente o blog da Exatus Soluções Contábeis. Aqui você encontra análises aprofundadas, guias práticos e dicas essenciais para lidar com operações como a Falso Simples e outros temas cruciais ao seu negócio.

Se surgir qualquer dúvida ou se precisar de orientação para sua autorregularização, conte com nossos conteúdos informativos. Estamos prontos para esclarecer pontos complexos e apoiar você na tomada de decisões, mantendo sua empresa sempre em conformidade e preparada para crescer.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Governo Federal. Para ter acesso à matéria original, acesse Operação Falso Simples – Receita Federal oferece nova oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária