Reforma Tributária e Simples Nacional: prepare seu negócio para as mudanças

Empreender no Brasil exige atenção constante às mudanças tributárias. Com a proposta de Reforma Tributária, milhões de prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional precisam se preparar para novas regras que podem alterar o recolhimento de tributos e abrir oportunidades de crédito fiscal.

Esta mudança unifica impostos em IBS e CBS, transformando a forma de apuração e potencialmente gerando créditos resgatáveis. Embora não haja previsão de extinguir regimes existentes (Lucro Presumido, Real e Simples Nacional), a adaptação será fundamental para manter a competitividade e a saúde financeira do negócio.

Neste artigo de curadoria, você encontrará:

• Impactos imediatos na rotina contábil;
• Detalhes sobre IBS e CBS;
• Benefícios do crédito tributário;
• Aspectos inalterados dos regimes;
• Dicas de apoio especializado.

Por que a Reforma Tributária pode transformar sua rotina contábil

A chegada da Reforma Tributária ao Simples Nacional deve mexer diretamente no dia a dia das empresas, exigindo rápida adaptação de processos e sistemas de apuração. No curto prazo, será necessário rever planilhas, atualizações de ERPs e o cálculo de tributos para incorporar as novas alíquotas e bases de cálculo do IBS e CBS. Do ponto de vista operacional, isso representa um risco real de erros no preenchimento de guias e atrasos no recolhimento, o que pode gerar multas e autuações. Por outro lado, quem se antecipar terá oportunidade de aproveitar créditos tributários resgatáveis e otimizar o fluxo de caixa. Um planejamento cuidadoso e a implantação de controles internos mais rigorosos serão essenciais para transformar esse momento de mudança em vantagem competitiva e evitar surpresas no caixa.

Unificação de impostos: IBS e CBS no Simples Nacional

A proposta de unificação de impostos no Simples Nacional prevê a consolidação de tributos federais, estaduais e municipais em dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa mudança substitui diversos encargos atuais — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um modelo de base única de apuração.

• IBS: estrutura dual, semelhante a um IVA, que permite crédito fiscal sobre insumos e bens adquiridos.
• CBS: contribuição social sobre o mesmo fato gerador, sem geração de créditos para a pessoa jurídica.
• Alíquota única: alíquota combinada de IBS e CBS aplicada ao faturamento, com faixa de tributação ajustada ao porte da empresa.

No Simples Nacional, o recolhimento ocorrerá por meio de guia unificada (DAS), recalculada para incorporar as novas alíquotas de IBS e CBS. Isso exige atualização das tabelas de cálculo e dos sistemas de gestão contábil, que passarão a consolidar todas as entradas e saídas tributáveis para apurar o crédito do IBS e a contribuição da CBS.

Em prática, o empreendedor precisará revisar contratos, notas fiscais eletrônicas e relatórios de vendas para assegurar o correto lançamento dos novos códigos tributários. A automação e o acompanhamento das regras específicas serão essenciais para evitar erros no preenchimento das guias e aproveitar integralmente os créditos creditáveis.

Crédito tributário e benefícios para o empreendedor

Com a unificação de IBS e CBS, as empresas optantes pelo Simples Nacional poderão apurar créditos tributários sobre insumos e serviços, algo não previsto no modelo atual. Esses créditos gerados podem ser compensados em períodos subsequentes, reduzindo o valor a ser recolhido e aumentando a liquidez.

Além da economia direta no caixa, a gestão eficiente de créditos fortalece a imagem da empresa. Investidores e parceiros enxergam negócios com controle fiscal rigoroso como mais confiáveis e resilientes, facilitando o acesso a linhas de crédito e oportunidades de expansão.

• Otimização do fluxo de caixa para reinvestimento;
• Maior previsibilidade financeira e planejamento;
• Valorização do valuation em rodadas de investimento;
• Atração de capital e parcerias estratégicas.

Ao resgatar créditos tributários, o empreendedor ganha espaço para inovar, expandir operações ou amortizar dívidas, consolidando a sustentabilidade do negócio e reforçando sua competitividade no mercado.

O que permanece inalterado: regimes e categorias atuais

Apesar das mudanças na forma de cobrança e na unificação de tributos, as PECs em tramitação não preveem alterações na estrutura dos regimes tributários existentes. Ou seja, o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real permanecem inalterados em suas modalidades atuais.

Não há proposta de criação de novas categorias de enquadramento, nem de substituição ou eliminação dos regimes vigentes. O foco das PECs é simplificar a apuração e o recolhimento de impostos, sem modificar os critérios de escolha ou as faixas de faturamento que definem cada regime.

• Manutenção do Simples Nacional como opção simplificada para micro e pequenas empresas;
• Preservação do Lucro Presumido e do Lucro Real para médias e grandes empresas;
• Sem mudanças nos limites de faturamento ou nas alíquotas específicas de cada regime.

Preparando-se com apoio especializado

Adaptar-se à Reforma Tributária exige mais do que atualizar planilhas: é preciso conhecer a fundo novos tributos e prazos. A Exatus Soluções Contábeis reúne especialistas em Simples Nacional que auxiliam na revisão de processos, identificação de créditos fiscais e cumprimento de obrigações acessórias.

• Constituição e enquadramento empresarial;
• Planejamento e simulações de carga tributária;
• Gestão de declarações de Imposto de Renda;
• Suporte em escrituração e apuração do Simples Nacional;

Combinando conhecimento técnico e tecnologia, a Exatus garante uma transição mais segura, reduzindo riscos de autuações e fortalecendo a competitividade do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empreendedor, prepare-se! Veja como a Reforma Tributária impacta o Simples Nacional