Reforma Tributária em Brusque: Comissão cria estratégia para transição do ISS ao IBS

Transição do ISS para o IBS traz desafios e oportunidades aos prestadores de serviços em Brusque. A ampliação da base tributária e unificação de alíquotas podem elevar exigências de compliance, impactar fluxo de caixa e alterar preços dos serviços, mas também simplificar obrigações acessórias e reforçar a segurança jurídica.

Para garantir um processo organizado, a Secretaria de Fazenda instituiu a Comissão de Acompanhamento Especializado da Reforma Tributária do Consumo, conforme Portaria DGF nº 02/2026 e Lei Municipal nº 4.757/2025. Este grupo técnico vai coordenar a adaptação normativa, oferecendo:

• Planejamento estratégico;
• Atualização contínua;
• Orientação técnica.

Atenção: o que muda com a transição do ISS para o IBS

A migração do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa um momento de atenção redobrada para prestadores de serviços. A unificação das alíquotas e a ampliação da base tributária trazem desafios que podem afetar custos, prazos e procedimentos internos.

• Aumento da carga tributária em atividades antes isentas ou com alíquotas diferenciadas;
• Complexidade maior no cálculo e na apuração do imposto unificado;
• Pressão sobre o fluxo de caixa devido a novos prazos e bases de cálculo;
• Necessidade de revisão de contratos, sistemas e processos internos.

Por outro lado, a transição ao IBS oferece oportunidades para otimizar a gestão fiscal e reduzir riscos:

• Simplificação das obrigações acessórias com uma única guia de arrecadação;
• Maior segurança jurídica pela padronização de normas em todo o país;
• Redução de litígios fiscais decorrentes de interpretações diferentes do ISS;
• Visão mais clara de custos e receitas, auxiliando no planejamento financeiro.

Comissão de Acompanhamento Especializado da Reforma Tributária (CAE-RTC)

Em 5 de fevereiro de 2026, por meio da Portaria DGF nº 02, a Secretaria de Fazenda de Brusque instituiu a Comissão de Acompanhamento Especializado da Reforma Tributária do Consumo (CAE-RTC). A medida atende ao disposto no inciso II, §1º, do artigo 11 da Lei Municipal nº 4.757, de 16 de janeiro de 2025, conferindo respaldo legal ao novo grupo técnico.

O principal objetivo da CAE-RTC é estruturar o município para a transição do ISS ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assegurando um processo organizado, transparente e tecnicamente embasado.

Para isso, a comissão terá como atribuições:

• monitorar leis, normas e regulamentos relacionados à Reforma Tributária do Consumo e ao Comitê Gestor do IBS;
• propor normas internas que modernizem a administração tributária municipal;
• sugerir alterações legislativas ao Secretário de Fazenda;
• assessorar tecnicamente o município nas demandas do CGIBS.

Com reuniões semanais, a CAE-RTC atuará de forma preventiva e estratégica, garantindo que Brusque esteja preparado para os desafios e exigências do novo modelo tributário nacional.

Membros nomeados e funções

• Cristiano Spanhol Baumgartner: lidera o monitoramento das leis e regulamentos do IBS e coordena a interface com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
• Daniel Moura de Albuquerque: é responsável pela análise de impactos tributários e pela elaboração de propostas de normas internas para modernizar a administração fiscal municipal.
• Felipe Luiz Fritsch Fabiani: atua na revisão legislativa, sugerindo alterações ao Secretário de Fazenda e garantindo a conformidade técnica das propostas.
• Vanessa Severiano Pereira: presta assessoramento técnico em reuniões semanais, registrando diretrizes e acompanhando o andamento das adaptações exigidas pela reforma.

Atribuições e funcionamento da CAE-RTC

A comissão reúne três frentes de atuação essenciais para estruturar a transição do ISS ao IBS em Brusque:

• Monitoramento normativo: acompanhamento contínuo de leis, decretos, portarias e resoluções relacionados à Reforma Tributária do Consumo e às deliberações do Comitê Gestor do IBS, com a análise de cada atualização para identificar riscos e oportunidades.
• Proposição legislativa: elaboração de propostas de alteração na legislação municipal, suportadas por estudos técnicos e comparativos, visando modernizar processos, ajustar normas internas e garantir a conformidade do município com o novo modelo tributário.
• Periodicidade das reuniões: encontros semanais para debate de diretrizes, avaliação de demandas e alinhamento entre os membros da comissão e a Secretaria de Fazenda, assegurando rapidez na tomada de decisões e na implementação das medidas necessárias.

Desafios e boas práticas para prestadores de serviços

A transição do ISS para o IBS exige que prestadores de serviços adotem uma postura proativa na identificação de riscos e na implementação de ajustes operacionais. Planejamento tributário e revisão de processos internos são fundamentais para evitar surpresas financeiras e garantir conformidade.

• Mapear o portfólio de serviços e identificar novas bases de cálculo sob o IBS;
• Realizar simulações de carga tributária para avaliar impactos no preço e no fluxo de caixa;
• Revisar contratos e cláusulas de repasse de custos tributários aos clientes;
• Atualizar sistemas de gestão e emissão de notas fiscais, incorporando regras do IBS;
• Capacitar a equipe financeira e contábil sobre os novos procedimentos e prazos;
• Documentar processos internos, garantindo rastreabilidade de cálculos e decisões;
• Acompanhar publicações de normas e orientações do Comitê Gestor do IBS.

Ao adotar essas boas práticas, sua empresa estará mais preparada para lidar com a unificação de alíquotas, reduzir riscos de autuações e aproveitar as oportunidades de simplificação oferecidas pelo novo modelo tributário.

Como a Exatus Soluções Contábeis pode ajudar

Na transição do ISS para o IBS, o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença. A Exatus Soluções Contábeis oferece um acompanhamento consultivo que abrange desde a análise de impactos até a implementação de ajustes estratégicos.

• Gestão Tributária: diagnóstico personalizado, análise de cenários e revisões de alíquotas e bases de cálculo para identificar riscos e oportunidades.
• Legalização e abertura de CNPJ: orientação completa sobre documentação e procedimentos, garantindo regularidade e evitando multas.
• Planejamento tributário e financeiro: simulações de carga tributária e projeções de fluxo de caixa, auxiliando na definição de preços e na manutenção da saúde financeira.
• Imposto de Renda: elaboração e revisão de declarações, otimizando deduções e assegurando conformidade com prazos e normas.
• Atualização e capacitação: treinamentos e comunicados periódicos sobre mudanças legais, para que sua equipe esteja sempre alinhada.

Com essa abordagem integrada, seu negócio estará preparado para responder rapidamente às exigências do novo modelo tributário, mantendo foco no crescimento e na eficiência operacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Rádio Araguaia. Para ter acesso à matéria original, acesse Secretaria de Fazenda cria comissão para acompanhar Reforma Tributária