Mais de 1,2 milhão de empresas notificadas para regularizar débitos do FGTS

Empresas inadimplentes correm sérios riscos ao não regularizar seus débitos de FGTS:

• Multas milionárias
• Bloqueios judiciais
• Restrições ao crédito

Com mais de 1,22 milhão de CNPJs notificados pelo Sistema FGTS Digital, o prazo para quitação é curto e as consequências podem comprometer a saúde financeira do seu negócio. O levantamento do MTE aponta R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos, afetando 9,56 milhões de trabalhadores em todo o país, reforçando a urgência de regularização imediata.

Multas milionárias e riscos de bloqueio judicial para empresas inadimplentes

Empresas que não regularizam os débitos de FGTS enfrentam penalidades financeiras severas: multas que podem ultrapassar 20% sobre o valor não recolhido, acrescidas de juros e atualização monetária. Com o prazo de pagamento encurtando a cada notificação, os encargos se acumulam rapidamente, transformando pendências acessíveis em dívidas milionárias.

Além das sanções econômicas, o não atendimento às notificações do FGTS Digital pode resultar em bloqueios judiciais. Autoridades trabalhistas têm poder para solicitar ao Judiciário o bloqueio de contas bancárias, bens e faturamento da empresa, comprometendo o fluxo de caixa e a operação diária do negócio.

Por fim, a inadimplência do FGTS reflete diretamente na reputação da empresa no mercado. Restrição de crédito, dificuldades na obtenção de financiamentos e impedimento na participação em licitações públicas são desdobramentos comuns. A combinação de multas crescentes, risco de bloqueio judicial e restrições de crédito impõe um cenário de urgência para regularização imediata.

Panorama das dívidas de FGTS: 1,22 milhão de CNPJs e R$ 10,1 bilhões não recolhidos

O levantamento do Sistema FGTS Digital, com dados de referência em 1º de setembro de 2025, apontou que 1,22 milhão de empresas (CNPJs) receberam notificações para regularizar débitos junto ao FGTS. No total, somam-se R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos, distribuídos por todo o território nacional.

Além do montante financeiro, a inadimplência impacta diretamente 9,56 milhões de trabalhadores, que ficam sem a garantia de recursos fundamentais em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.

Em âmbito nacional, o problema se espalha por todos os estados, exigindo atenção imediata das empresas inadimplentes para evitar agravamento dos encargos e proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Ranking estadual dos devedores de FGTS

O ranking estadual revela grande concentração das dívidas de FGTS nas regiões mais industrializadas do país. São Paulo aparece em primeiro lugar, com R$ 3,18 bilhões em pendências, seguido por:

• Rio de Janeiro: R$ 943,6 milhões
• Minas Gerais: R$ 823 milhões
• Paraná: R$ 586,2 milhões

Em contraste, os estados com os menores débitos são Roraima, com R$ 29 milhões, e Amapá, com R$ 30,3 milhões. Essas diferenças regionais mostram como o porte e a dinâmica econômica de cada estado influenciam diretamente o volume de inadimplência junto ao FGTS.

Débitos de empregadores pessoa física e impactos para trabalhadores

O levantamento do Sistema FGTS Digital revelou que 103 mil empregadores pessoa física (CPFs) foram notificados por débitos de FGTS, somando R$ 174,9 milhões em valores não recolhidos. Esse montante afeta diretamente 265 mil trabalhadores, demonstrando que o problema também atinge micro e pequenos negócios.

Em muitos casos, profissionais autônomos e pequenas empresas apresentam fluxo de caixa mais apertado, o que pode atrasar o recolhimento obrigatório. No entanto, a inadimplência de pessoas físicas está sujeita às mesmas sanções aplicadas às grandes companhias:

• Multas e juros sobre os valores devidos
• Restrição de acesso a linhas de crédito
• Riscos de bloqueio judicial de contas

Regularizar esses débitos é essencial para evitar penalidades e garantir a proteção dos direitos trabalhistas, preservando a segurança financeira dos empregados.

Ferramentas e orientações para regularizar seu FGTS Digital

Para facilitar a regularização dos débitos, acesse o FGTS Digital pelo site gov.br e faça login com sua conta Gov.br. O sistema permite emissão de guias, consulta de pendências e simulação de parcelamentos.

• Emissão de guias de recolhimento: gere e pague as guias atualizadas diretamente no portal;
• Simulação de parcelamentos: escolha a melhor condição de pagamento, com cálculo automático de encargos;
• Aplicativo FGTS da Caixa: confira depósitos, receba alertas de pendências e consulte extratos;

Em caso de ausência de recolhimento, trabalhadores e empregadores podem registrar denúncias de forma anônima pelo telefone 158, pelo site denúncias do MTE ou presencialmente nas unidades regionais. A ação rápida evita multas extras e assegura os direitos dos colaboradores.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS