Reforma Tributária em ação: o futuro do Simples Nacional e o que sua PME precisa saber
Aprovada recentemente, a Reforma Tributária promete simplificar o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Para muitos prestadores de serviços e pequenos empresários, a grande dúvida é: o Simples Nacional será mantido? Apesar das mudanças, o regime permanece como alternativa para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, mas agora dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa introdução às novidades traz à tona a importância do planejamento estratégico. Mudanças na geração de créditos tributários e o período de transição até 2033 exigem atenção redobrada. Acompanhe esta curadoria para entender como adaptar sua PME e fortalecer sua competitividade na nova etapa tributária.
O que muda no Simples Nacional com a Reforma Tributária
O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais, voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A Reforma Tributária mantém o Simples, mas altera a forma de cobrança e repasse dos impostos.
As principais mudanças previstas são:
- Manutenção do regime diferenciado, garantindo a unificação de tributos e tabelas progressivas.
- Limite de faturamento fixo em R$ 4,8 milhões para enquadramento no Simples Nacional.
- Introdução do IVA dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.
Com essa divisão, as empresas precisarão observar novas obrigações acessórias e entender como o IVA dual impacta o cálculo das alíquotas, sem comprometer o princípio de simplicidade que norteia o Simples Nacional.
Impactos da não geração de créditos para prestadores de serviços e cadeias complexas
Com o IVA dual (CBS e IBS), empresas no Simples Nacional não geram créditos tributários para clientes fora desse regime, o que pode reduzir a atratividade de prestadores de serviços e fornecedores em cadeias mais complexas.
Por exemplo, uma agência de marketing que presta serviços para uma indústria de médio porte não poderá emitir notas com créditos de IBS, tornando-se menos competitiva frente a agências optantes por regimes que repassam créditos. O mesmo ocorre com um fabricante de embalagens que fornece redes de varejo: sem crédito, o custo final para o comprador aumenta.
As principais consequências são:
- Maior custo na negociação: empresas compradoras podem exigir descontos ou preferir fornecedores que oferecem créditos tributários.
- Revisão de estratégias de preço: necessidade de ajustar margens para compensar a ausência de créditos.
- Aumento da complexidade operacional: controle rigoroso de fluxo de notas fiscais e entendimento das novas regras de IVA.
Entender esses impactos é fundamental para avaliar cenários e manter a competitividade em contratos com médias e grandes corporações.
Estratégias de planejamento e organização na fase de transição
Durante o período de convivência dos dois regimes, até 2033, é fundamental antecipar cenários tributários e ajustar o planejamento financeiro. As PMEs devem mapear receitas e despesas sob cada sistema, projetar o impacto das alíquotas do CBS e IBS e simular o fluxo de caixa considerando possíveis variações de alíquotas e créditos. Esse exercício permite identificar gargalos e oportunidades de otimização.
Paralelamente, a revisão periódica de preços de venda é essencial para preservar margens. Considere incluir cláusulas de reajuste tributário em contratos, avaliar descontos estratégicos e acompanhar concorrentes que repassam créditos. A flexibilidade nas tabelas de preços ajuda a absorver custos extras e manter competitividade.
A adoção de práticas contábeis estruturadas e o acompanhamento por profissionais especializados facilitam o cumprimento de novas obrigações acessórias e o controle rigoroso de notas fiscais eletrônicas. Entre as principais ações recomendadas estão:
- Implantar sistema de gestão integrado para registrar CBS e IBS em tempo real;
- Elaborar cronograma fiscal com todas as datas de entrega de declarações;
- Realizar simulações trimestrais de carga tributária e impacto nos resultados;
- Investir em capacitação da equipe para interpretar mudanças na legislação;
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Terra. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional sobrevive à Reforma Tributária? O que muda para PMEs
