Simples Nacional na Reforma Tributária: Como Escolher o Melhor Caminho?

Com a aprovação da reforma tributária, o Simples Nacional segue ativo, mas traz novas decisões para prestadores de serviço. Empresas B2B, em especial, veem-se pressionadas a optar pelo modelo híbrido, que, apesar de oferecer vantagens fiscais pontuais, eleva a complexidade operacional.

Nesta curadoria, exploramos as principais mudanças mantidas pela reforma e os desafios de migrar para um regime híbrido. Nosso objetivo é ajudar você, prestador de serviço, a entender os impactos práticos e escolher o melhor caminho tributário para o seu negócio.

A Complexidade Crescente que Ameaça Empresas B2B

Optar pelo modelo híbrido dentro do Simples Nacional significa lidar com duas estruturas fiscais distintas ao mesmo tempo. Além das alíquotas progressivas do Simples, você passa a calcular separadamente tributos como PIS, COFINS e impostos estaduais, aumentando a chance de erros e retrabalho.

Essa simbiose tributária exige:

• Gestão de sistemas de apuração diferentes, elevando custos operacionais.
• Acompanhamento constante de legislações federal, estadual e municipal, ampliando o risco de descumprimento.
• Recálculo de notas fiscais para cada ambiente tributário, gerando demandas extras na equipe.
• Maior volume de obrigações acessórias, com possibilidade de multas por envio incorreto.

Para empresas B2B, essas barreiras podem comprometer prazos, reduzir a competitividade e desviar o foco das atividades principais, impactando o crescimento sustentável do negócio.

O que Muda e o que Permanece no Simples Nacional

A reforma tributária confirma a manutenção do Simples Nacional, preservando a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, as faixas de faturamento progressivas e os anexos tarifários por atividade. No entanto, foram introduzidos ajustes pontuais, como a atualização do limite de receita bruta anual e regras de transição para empresas que excederem esses patamares ou exerçam determinadas atividades.

Quem permanece no regime simplificado deve ficar atento a:

• Acompanhamento das faixas de faturamento revisitadas e das alíquotas reajustadas;
• Verificação periódica do limite de receita bruta anual e acumulada nos últimos 12 meses;
• Identificação de atividades vedadas ao Simples Nacional, que podem exigir migração de regime;
• Exigência de novas obrigações acessórias, como DCTF e EFD-Contribuições em alguns casos;
• Prazos e procedimentos para transição ao modelo híbrido se ultrapassar os limites;
• Atualização cadastral e classificação correta de CNAE para evitar desenquadramento.

Manter controle rigoroso sobre essas mudanças e cumprir todas as obrigações acessórias é fundamental para preservar os benefícios do Simples Nacional e evitar riscos de exclusão ou autuações fiscais.

Prós e Contras: Simples Nacional x Modelo Híbrido

Ao decidir entre o Simples Nacional e o modelo híbrido, avalie os impactos no fluxo de caixa, na carga tributária e na complexidade operacional.

• Vantagens do Simples Nacional:
  • Unificação de tributos em uma única guia mensal;
  • Alíquotas progressivas que acompanham o faturamento;
  • Menor volume de obrigações acessórias.
• Desvantagens do Simples Nacional:
  • Limite anual de receita que pode restringir o crescimento;
  • Vedação a algumas atividades específicas;
  • Alíquota efetiva mais alta em certos segmentos B2B.
• Vantagens do Modelo Híbrido:
  • Manutenção de faixas favorecidas do Simples e redução da base de PIS/Cofins;
  • Flexibilidade na dedução de créditos tributários;
  • Adaptação a nichos de serviços que exigem regime específico.
• Desvantagens do Modelo Híbrido:
  • Gestão de dois regimes simultaneamente, com maior chance de inconsistências;
  • Aumento de obrigações acessórias e sistemas de apuração separados;
  • Custo operacional mais elevado com suporte contábil e fiscal.

Considerando essas variáveis, o prestador de serviço pode escolher o regime que melhor equilibra simplicidade e economia tributária.

Como a Exatus Soluções Contábeis Pode Auxiliar sua Empresa

Com as novas diretrizes do Simples Nacional, manter-se em dia com prazos e obrigações exige atenção redobrada. A Exatus Soluções Contábeis oferece suporte completo para que você concentre esforços no crescimento do seu negócio, enquanto cuidamos da parte burocrática e fiscal.

Nosso portfólio de serviços inclui:

• Gestão tributária eficiente: monitoramento contínuo das alíquotas e regras do Simples e do modelo híbrido para otimizar sua carga fiscal.
• Legalização e abertura de CNPJ: acompanhamento passo a passo do processo de registro e enquadramento adequado ao seu ramo de atuação.
• Declaração de Imposto de Renda: elaboração e envio de declarações precisas, reduzindo riscos de autuações e garantindo conformidade.
• Acompanhamento de obrigações acessórias: envio e conferência de DCTF, EFD-Contribuições e demais entregas exigidas pela legislação atualizada.

Com essa combinação de serviços, sua empresa estará preparada para enfrentar a reforma tributária e aproveitar as vantagens do regime escolhido, sem surpresas ou penalidades.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional na Reforma: qual o melhor caminho?