Simples Nacional na mira da Reforma Tributária: o que muda para sua empresa

Em meio às discussões da Reforma Tributária, o Simples Nacional enfrenta mudanças profundas que podem alterar a dinâmica de recolhimento e crédito de tributos para micro e pequenas empresas. Sob o novo modelo de IVA Dual, PIS e COFINS dão lugar à CBS, ICMS e ISS viram IBS e o IPI fica zerado, gerando dúvidas sobre custos e obrigações.

Prestadores de serviços, especialmente os que atuam no B2B, precisam entender como a limitação de crédito no DAS pressiona a migração ao Regime Regular. Sem um planejamento cuidadoso, essas alterações podem pesar no fluxo de caixa, na precificação e nas relações com clientes.

Atenção, Simples Nacional em risco? Os principais desafios com a Reforma Tributária

Aproxima-se uma virada que pode transformar radicalmente o dia a dia de quem atua no Simples Nacional. Com a Reforma Tributária em pauta, o modelo de recolhimento e crédito unificado está prestes a sofrer revisões profundas. Se você presta serviços ou vende para empresas, prepare-se: as regras sobre CBS, IBS e limitações de crédito no DAS trazem incertezas que não podem ser ignoradas.

Sem um posicionamento acertado, sua empresa corre o risco de:

• Enfrentar restrições no aproveitamento de créditos tributários em vendas B2B;
• Sentir pressão dos clientes para migrar ao Regime Regular;
• Rever preços e margens de lucro diante de alíquotas distintas;
• Conviver com novas exigências de apuração e logística fiscal;
• Lidar com prazos restritos para optar entre regimes (abril e setembro).

O momento exige atenção total: avaliar cenários, entender impactos e antecipar estratégias para não ser surpreendido por obrigações inesperadas. A quem depende do Simples Nacional, a hora de agir é agora.

Entenda o modelo IVA Dual: CBS e IBS

No novo modelo de IVA Dual, o Brasil unifica tributos federais e estaduais em duas alíquotas distintas, voltadas ao consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a englobar PIS e COFINS, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será responsável por ICMS e ISS. Com isso, o IPI terá alíquota zerada, simplificando ainda mais a cadeia tributária.

• CBS: substitui PIS e COFINS em todas as operações de bens e serviços;
• IBS: reúne ICMS e ISS, integrando tributos estaduais e municipais;

Ao centralizar a cobrança nesses dois impostos, a reforma busca reduzir a cumulatividade e tornar mais transparente o cálculo de créditos fiscais. Para quem opta pelo Simples Nacional, o tratamento diferenciado permanece, mas é importante avaliar como as novas alíquotas afetarão custos, margens e fluxo de crédito, especialmente em vendas a outras empresas (B2B). A adoção do IVA Dual promete maior previsibilidade tributária, mas exige atenção ao detalhamento das regras de apuração.

Impactos para vendas B2B e B2C

No novo modelo de IVA Dual, as vendas B2B sofrem limitação no aproveitamento de créditos: o cliente no regime do Lucro Real só poderá se creditar do valor efetivamente pago no DAS, e não da alíquota cheia de CBS e IBS. Isso reduz o benefício de crédito para quem compra de empresas do Simples Nacional e pode gerar pressão para que prestadores migrem ao Regime Regular, onde o cliente recupera alíquotas maiores.

Já nas vendas B2C, o recolhimento unificado via DAS permanece inalterado e o consumidor final não tem direito a créditos tributários. A simplicidade do Simples Nacional continua vantajosa para empresas que atuam diretamente com pessoas físicas, mantendo o fluxo de caixa mais previsível.

• B2B: crédito tributário limitado ao montante pago no DAS, elevando o argumento para adoção do Regime Regular;
• B2C: recolhimento e ausência de crédito inalterados, preservando a rotina atual do Simples.

Regime Híbrido: como funciona e quando optar

Empresas optantes pelo Simples Nacional contam com duas vias de enquadramento a cada semestre: manter o modelo atual ou adotar o Regime Híbrido. No regime atual, o recolhimento ocorre em guia única (DAS), sem apuração de créditos e débitos, garantindo simplicidade operacional e previsibilidade de custos.

O Regime Híbrido oferece a possibilidade de:

• Manter IRPJ e CSLL no Simples Nacional;
• Recolher CBS e IBS com direito a crédito sobre insumos e débito sobre vendas;

A escolha deve ser feita em abril ou setembro, com vigência a partir do mês seguinte. Antes de migrar, avalie a complexidade extra na apuração e o impacto na precificação, pois, apesar de permitir recuperações de crédito, o Regime Híbrido exige maior controle contábil e pode alterar o fluxo de caixa e a gestão tributária da empresa.

Split Payment e o efeito no fluxo de caixa

O Split Payment é um modelo de pagamento em que o valor do imposto é retido diretamente pelo comprador no momento da quitação da fatura, sendo encaminhado ao governo antes de o fornecedor receber o restante dos recursos. Previsto para entrar em vigor a partir de 2027, esse sistema altera significativamente a dinâmica de recebimento e gestão de caixa das empresas.

Na prática, o Split Payment impacta o fluxo de caixa ao:

• Reduzir imediatamente o montante disponível no momento do recebimento;
• Aumentar a necessidade de capital de giro para suportar operações enquanto o tributo fica retido;
• Exigir adaptações nos sistemas de faturamento e conciliação bancária para registrar a retenção automática;
• Complicar o planejamento financeiro, já que parte do valor sai do ciclo operacional inicial.

Importante: as empresas optantes pelo Simples Nacional ficarão isentas do Split Payment, continuando a recolher seus tributos por meio da guia única (DAS). Essa exceção preserva a simplicidade e previsibilidade do regime, evitando impactos adicionais no fluxo de caixa das micro e pequenas empresas.

Conclusão: Exatus Soluções Contábeis como parceira na nova era tributária

Em um cenário de mudanças tão profundas, ter ao lado uma equipe especializada faz toda a diferença. A Exatus Soluções Contábeis apoia empresas na elaboração de um planejamento tributário sob medida, avaliando prazos e alternativas para que sua operação no Simples Nacional permaneça eficiente e segura. Também oferecemos orientação completa na abertura e legalização de CNPJ, garantindo conformidade desde o primeiro registro.

Além disso, nossa experiência na gestão contábil e fiscal ajuda a simplificar processos, organizar documentos e antecipar obrigações, permitindo que você mantenha o foco no crescimento do seu negócio, sem sobressaltos com a burocracia tributária.

Acompanhe nosso blog para novidades diárias

Nosso blog é atualizado todos os dias com notícias, análises e orientações práticas sobre tributação, reformas fiscais e gestão empresarial. Ao acompanhar nossos conteúdos, você se mantém informado sobre mudanças que podem impactar sua operação e garante mais segurança na tomada de decisões.

Volte diariamente para conferir artigos, guias e insights que ajudam a simplificar processos, otimizar custos e aprimorar sua estratégia de negócios. Fique por dentro de tudo o que acontece no universo contábil e transforme informação em vantagem competitiva para a sua empresa.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional na mira da Reforma: veja o que realmente muda