Simples Nacional na mira da Reforma Tributária: o que muda para sua empresa
Em meio às discussões da Reforma Tributária, o Simples Nacional enfrenta mudanças profundas que podem alterar a dinâmica de recolhimento e crédito de tributos para micro e pequenas empresas. Sob o novo modelo de IVA Dual, PIS e COFINS dão lugar à CBS, ICMS e ISS viram IBS e o IPI fica zerado, gerando dúvidas sobre custos e obrigações.
Prestadores de serviços, especialmente os que atuam no B2B, precisam entender como a limitação de crédito no DAS pressiona a migração ao Regime Regular. Sem um planejamento cuidadoso, essas alterações podem pesar no fluxo de caixa, na precificação e nas relações com clientes.
Atenção, Simples Nacional em risco? Os principais desafios com a Reforma Tributária
Aproxima-se uma virada que pode transformar radicalmente o dia a dia de quem atua no Simples Nacional. Com a Reforma Tributária em pauta, o modelo de recolhimento e crédito unificado está prestes a sofrer revisões profundas. Se você presta serviços ou vende para empresas, prepare-se: as regras sobre CBS, IBS e limitações de crédito no DAS trazem incertezas que não podem ser ignoradas.
Sem um posicionamento acertado, sua empresa corre o risco de:
- Enfrentar restrições no aproveitamento de créditos tributários em vendas B2B;
- Sentir pressão dos clientes para migrar ao Regime Regular;
- Rever preços e margens de lucro diante de alíquotas distintas;
- Conviver com novas exigências de apuração e logística fiscal;
- Lidar com prazos restritos para optar entre regimes (abril e setembro).
O momento exige atenção total: avaliar cenários, entender impactos e antecipar estratégias para não ser surpreendido por obrigações inesperadas. A quem depende do Simples Nacional, a hora de agir é agora.
Entenda o modelo IVA Dual: CBS e IBS
No novo modelo de IVA Dual, o Brasil unifica tributos federais e estaduais em duas alíquotas distintas, voltadas ao consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a englobar PIS e COFINS, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será responsável por ICMS e ISS. Com isso, o IPI terá alíquota zerada, simplificando ainda mais a cadeia tributária.
- CBS: substitui PIS e COFINS em todas as operações de bens e serviços;
- IBS: reúne ICMS e ISS, integrando tributos estaduais e municipais;
Ao centralizar a cobrança nesses dois impostos, a reforma busca reduzir a cumulatividade e tornar mais transparente o cálculo de créditos fiscais. Para quem opta pelo Simples Nacional, o tratamento diferenciado permanece, mas é importante avaliar como as novas alíquotas afetarão custos, margens e fluxo de crédito, especialmente em vendas a outras empresas (B2B). A adoção do IVA Dual promete maior previsibilidade tributária, mas exige atenção ao detalhamento das regras de apuração.
Impactos para vendas B2B e B2C
No novo modelo de IVA Dual, as vendas B2B sofrem limitação no aproveitamento de créditos: o cliente no regime do Lucro Real só poderá se creditar do valor efetivamente pago no DAS, e não da alíquota cheia de CBS e IBS. Isso reduz o benefício de crédito para quem compra de empresas do Simples Nacional e pode gerar pressão para que prestadores migrem ao Regime Regular, onde o cliente recupera alíquotas maiores.
Já nas vendas B2C, o recolhimento unificado via DAS permanece inalterado e o consumidor final não tem direito a créditos tributários. A simplicidade do Simples Nacional continua vantajosa para empresas que atuam diretamente com pessoas físicas, mantendo o fluxo de caixa mais previsível.
- B2B: crédito tributário limitado ao montante pago no DAS, elevando o argumento para adoção do Regime Regular;
- B2C: recolhimento e ausência de crédito inalterados, preservando a rotina atual do Simples.
Regime Híbrido: como funciona e quando optar
Empresas optantes pelo Simples Nacional contam com duas vias de enquadramento a cada semestre: manter o modelo atual ou adotar o Regime Híbrido. No regime atual, o recolhimento ocorre em guia única (DAS), sem apuração de créditos e débitos, garantindo simplicidade operacional e previsibilidade de custos.
O Regime Híbrido oferece a possibilidade de:
- Manter IRPJ e CSLL no Simples Nacional;
- Recolher CBS e IBS com direito a crédito sobre insumos e débito sobre vendas;
A escolha deve ser feita em abril ou setembro, com vigência a partir do mês seguinte. Antes de migrar, avalie a complexidade extra na apuração e o impacto na precificação, pois, apesar de permitir recuperações de crédito, o Regime Híbrido exige maior controle contábil e pode alterar o fluxo de caixa e a gestão tributária da empresa.
Split Payment e o efeito no fluxo de caixa
O Split Payment é um modelo de pagamento em que o valor do imposto é retido diretamente pelo comprador no momento da quitação da fatura, sendo encaminhado ao governo antes de o fornecedor receber o restante dos recursos. Previsto para entrar em vigor a partir de 2027, esse sistema altera significativamente a dinâmica de recebimento e gestão de caixa das empresas.
Na prática, o Split Payment impacta o fluxo de caixa ao:
- Reduzir imediatamente o montante disponível no momento do recebimento;
- Aumentar a necessidade de capital de giro para suportar operações enquanto o tributo fica retido;
- Exigir adaptações nos sistemas de faturamento e conciliação bancária para registrar a retenção automática;
- Complicar o planejamento financeiro, já que parte do valor sai do ciclo operacional inicial.
Importante: as empresas optantes pelo Simples Nacional ficarão isentas do Split Payment, continuando a recolher seus tributos por meio da guia única (DAS). Essa exceção preserva a simplicidade e previsibilidade do regime, evitando impactos adicionais no fluxo de caixa das micro e pequenas empresas.
Conclusão: Exatus Soluções Contábeis como parceira na nova era tributária
Em um cenário de mudanças tão profundas, ter ao lado uma equipe especializada faz toda a diferença. A Exatus Soluções Contábeis apoia empresas na elaboração de um planejamento tributário sob medida, avaliando prazos e alternativas para que sua operação no Simples Nacional permaneça eficiente e segura. Também oferecemos orientação completa na abertura e legalização de CNPJ, garantindo conformidade desde o primeiro registro.
Além disso, nossa experiência na gestão contábil e fiscal ajuda a simplificar processos, organizar documentos e antecipar obrigações, permitindo que você mantenha o foco no crescimento do seu negócio, sem sobressaltos com a burocracia tributária.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional na mira da Reforma: veja o que realmente muda
