Split Payment Confirmado: Transformações no Recolhimento de Tributos a Partir de 2027
A Receita Federal anunciou uma mudança significativa para o sistema tributário brasileiro: a implementação do split payment, programada para iniciar em 2027. Essa transição será gradual e facultativa, inicialmente direcionada às operações entre empresas (B2B). A proposta surge como parte da reforma tributária em curso, prometendo modernizar o processo de recolhimento de tributos através de transações eletrônicas automáticas. Segundo representantes da Receita, a obrigatoriedade do novo método dependerá da preparação dos setores envolvidos.
Entre 2025 e 2026, as empresas terão a chance de participar do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para adaptar seus sistemas antes da efetiva cobrança. Durante esse período, alíquotas simbólicas proporcionarão um ambiente de testes ideal, conforme relataram os gerentes de projetos da Receita durante um evento recente.
Empresários e prestadores de serviços devem se manter atentos às mudanças e preparar seus sistemas para essa nova fase da tributação no Brasil.
O que é Split Payment e como ele impactará o recolhimento de tributos
O split payment é um mecanismo que visa modernizar a forma como os tributos são recolhidos em transações eletrônicas. Em vez de o vendedor ser responsável pelo pagamento dos impostos após a conclusão da venda, o split payment garante que os tributos sejam automaticamente enviados para a Receita Federal no momento exato do fechamento da transação. Essa abordagem tem como objetivo simplificar e agilizar o processo tributário, reduzindo possíveis inadimplências e garantindo maior previsibilidade para o governo em relação à arrecadação.
Introduzido no contexto da reforma tributária brasileira, o split payment busca proporcionar mais eficiência e transparência no sistema fiscal. Inicialmente previsto para ser adotado de forma opcional em 2027, seu alcance começará com transações entre empresas (B2B), possibilitando que essas instituições obtenham créditos fiscais de maneira mais fácil e segura. À medida que os meios de pagamento se adaptarem, esta tecnologia também poderá ser estendida para transações diretas com os consumidores finais (B2C), promovendo uma integração ainda maior entre os setores tributário e financeiro.
O impacto do split payment no processo de transações eletrônicas será significativo. Espera-se que a automação deste recolhimento de tributos diminua a carga burocrática para as empresas e previna potenciais erros ou atrasos nas declarações fiscais. Para quem atua na prestação de serviços, a adaptação a este novo sistema representa uma oportunidade de alinhar suas operações financeiras com as mais modernas práticas de compliance, trazendo mais segurança e conveniência para seus negócios.
Implementação gradativa do Split Payment: como será a transição
A implementação do sistema de split payment terá início de forma facultativa em 2027. De acordo com os anúncios da Receita Federal, o processo começará com testes abrangentes a serem realizados entre 2025 e 2026. Nesse período, será testado o projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. O objetivo é validar os sistemas e permitir que as empresas se familiarizem com as novas obrigações tributárias antes da obrigatoriedade definitiva do sistema.
A transição para o split payment será gradual, permitindo que setores e empresas se adaptem conforme suas capacidades. Inicialmente, a adesão será focada nas operações B2B, onde as empresas poderão ganhar créditos utilizando instituições financeiras autorizadas. Eventualmente, espera-se que o sistema também abranja transações de vendas ao consumidor final, à medida que o sistema se estabiliza e os meios de pagamento evoluem para suportá-lo.
Em julho de 2025, o projeto-piloto da CBS começará a ser implementado, com uma expansão planejada para setembro do mesmo ano. Durante esse tempo, as empresas terão a possibilidade de ajustar seus sistemas para as novas práticas fiscais, reduzindo riscos e alinhando suas operações com o novo modelo tributário. Até agora, 47 das 66 empresas convidadas declararam interesse em participar dos testes, um número que pode aumentar à medida que se aproxima a data de início. Este período de experimentação tem como objetivo não apenas preparar as empresas, mas também desenvolver em conjunto a estrutura tecnológica ideal para o recolhimento tributário eficiente e seguro, garantindo um processo mais fluido para todos os envolvidos.
Início do Projeto-Piloto da CBS: o que esperar
Em julho de 2025, começará o projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marcando um importante passo na transição para o sistema de split payment. Durante esta fase inicial, serão aplicadas alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criando um ambiente controlado para testes. O principal objetivo desses testes é permitir que as empresas validem e ajustem seus sistemas fiscais de acordo com as novas exigências tributárias, minimizando riscos antes da implementação obrigatória.
Além disso, esses testes têm como intuito fomentar um desenvolvimento cooperativo entre as empresas participantes e a Receita Federal. As organizações poderão contribuir com insights valiosos e identificar eventuais gargalos, facilitando a elaboração de uma estrutura tecnológica robusta e eficiente para o recolhimento de tributos. A adesão ao projeto começou com uma convocação para 66 empresas, das quais 47 já confirmaram participação, com possibilidade de adesão tardia de mais companhias.
A expansão desse projeto-piloto está prevista para setembro de 2025, quando mais documentos fiscais e operações começarão a ser integrados aos testes. Isso significará uma abrangência maior dos sistemas, permitindo que as empresas se familiarizem mais amplamente com as novas práticas fiscais antes que elas se tornem mandatórias. Esse período experimental é crucial não apenas para aprimorar as tecnologias em desenvolvimento, mas também para garantir que todas as partes interessadas estejam bem preparadas para a mudança iminente no sistema tributário brasileiro.
Sincronismo entre IBS e CBS: garantia de segurança jurídica
A sincronização entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um pilar essencial na reformulação do sistema tributário brasileiro, garantindo segurança jurídica às empresas. Segundo Fernando Mombelli, gerente de projetos da Receita Federal, a preocupação com o avanço descompassado entre esses tributos não tem fundamento, já que as regulamentações serão publicadas concomitante aproximadamente entre 2025, promovendo um ambiente de previsibilidade e coesão para o setor empresarial.
Essa sincronização é fundamental para que as empresas possam atender às obrigações fiscais de forma integrada, sem surpresas ou desalinhos que impactem suas operações. A decisão de alinhar o avanço dos regulamentos do IBS e CBS visa mitigar riscos e incertezas, proporcionando um campo estável e seguro para que contadores e gestores possam adaptar seus processos internos. Além disso, a segurança jurídica derivada desse sincronismo oferece um terreno mais favorável para que as empresas planejem seus investimentos em tecnologia e ajustem suas estratégias fiscais conforme as novas regras entram em vigor.
Ao assegurar que o IBS e o CBS caminhem juntos, a Receita Federal cria um cenário que favorece a conformidade e a eficiência tributária. Essa previsão de regras claras e uniformes afeta positivamente a forma como as empresas irão se estruturar para lidar com as novas exigências, fortalecendo a resiliência do sistema tributário e impactando diretamente na saúde econômica do país como um todo.
Desafios e mobilização dos Estados: o papel crucial do PLP 108/2024
A regulamentação do PLP 108/2024 tem sido foco de grandes preocupações por parte dos Estados, que buscam agilidade nos processos para a efetiva implementação da reforma tributária. Durante o evento promovido pela Casa JOTA, representantes estaduais enfatizaram a necessidade de acelerar a votação deste projeto de lei para que a transição ocorra dentro dos prazos estipulados. Luiz Claudio Lourenço Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais, alertou sobre o ainda complexo caminho que precisa ser percorrido antes da implementação, ressaltando a urgência de definir regramentos e diretrizes.
Com o intuito de se prepararem para a nova realidade tributária, alguns estados já iniciaram movimentos para adequação interna. Um exemplo disso é o programa IBS Ceará, liderado pelo secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes Santos, que visa a capacitação das secretarias municipais da região metropolitana de Fortaleza. Essa iniciativa representa um esforço em direção à integração dos entes federativos com a nova lógica de fiscalização e arrecadação, com foco na tributação no destino.
Essas mobilizações estaduais são fundamentais para garantir que a transição para o novo sistema tributário ocorra com bases sólidas, minimizando riscos de desorganização e oferecendo um ambiente mais preparado para as mudanças que se aproximam.
A fase decisiva da reforma tributária para empresas
À medida que o Brasil se encaminha para a implementação do split payment, é essencial que contadores, gestores e empresários se preparem para a transição. Este novo cenário fiscal exige uma atualização e adaptação das práticas empresariais para garantir o cumprimento das exigências regulatórias e maximizar as oportunidades que o novo sistema representa. A adoção gradual e facultativa do split payment oferece uma janela de oportunidade única para as empresas ajustarem seus processos e sistemas, minimizando riscos e promovendo uma adequação mais eficaz ao novo modelo tributário.
A participação ativa no projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é vital para que as empresas possam identificar e corrigir problemas em seus sistemas antes que o split payment se torne obrigatório. Este envolvimento permite um entendimento mais profundo das novas normas tributárias e facilita a transição para o novo sistema, reduzindo a probabilidade de multas e penalidades futuras.
Além disso, engajar-se ativamente neste processo pode abrir portas para insights valiosos sobre os impactos e oportunidades que essas mudanças podem trazer para cada setor específico, tornando a fase de adaptação menos onerosa e mais estratégica. Em última análise, a participação no projeto-piloto não só demonstra um compromisso com a conformidade regulatória, mas também posiciona os negócios para prosperarem em um ambiente fiscal mais moderno e eficiente.
Mantenha-se informado: acompanhe as atualizações diárias sobre legislação tributária em nosso blog
Em um cenário tributário em constante evolução, como o atual, manter-se informado é essencial para a saúde e o crescimento de qualquer negócio. Mudanças como a implementação do split payment destacam a importância da atualização contínua sobre as diretrizes fiscais, que podem impactar diretamente as suas operações. É crucial que empresários e prestadores de serviços antecipem-se às transformações, garantindo a conformidade e aproveitando as oportunidades geradas por essas mudanças. Convidamos você a acompanhar nosso blog, onde oferecemos análises detalhadas e atualizações diárias sobre a legislação tributária e outras tendências fiscais relevantes. Esteja sempre um passo à frente com informações que ajudam a navegação no complexo cenário contábil atual, preparando seu negócio para desafios e oportunidades futuras.
Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à materia original, acesse Receita Federal confirma split payment a partir de 2027