Split Payment: Uma Revolução Tributária a Caminho em 2027
A Receita Federal anunciou que o “split payment” começará sua implementação a partir de 2027, trazendo um novo horizonte na forma como os tributos são recolhidos em transações eletrônicas. Destinado inicialmente a negócios B2B, o modelo será opcional e avançará gradativamente conforme a maturidade dos sistemas, dentro do contexto da reforma tributária. A fase inicial de testes terá início em 2026, quando as empresas poderão validar seus sistemas no projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para os prestadores de serviços, esta é uma chance de entrar na nova era tributária, investindo em tecnologia de forma proativa e participando ativamente dos testes. Esta transição não só trará mudanças significativas no ambiente fiscal, mas também exigirá uma adaptação cuidadosa por parte das empresas para mitigar impactos operacionais. Este artigo explora profundamente essa nova fase e os principais passos a serem adotados.
O que é o Split Payment e Qual Seu Impacto?
O “split payment” surge como uma inovação no cenário tributário brasileiro, com a promessa de simplificar e agilizar o processo de recolhimento de impostos. Este mecanismo permite que os tributos sejam automaticamente calculados e debitados no ato de uma transação eletrônica, seja ela entre empresas (B2B) ou, futuramente, com consumidores finais (B2C). Ao ser implementado de maneira facultativa a partir de 2027, o split payment oferece vantagens significativas para as empresas, visto que a automatização do processo busca reduzir erros, diminuir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência do sistema tributário como um todo.
Dentro do contexto da reforma tributária, a introdução do split payment representa um avanço tecnológico e sistemático, adaptando o recolhimento de tributos à era digital. Essa iniciativa faz parte de uma série de mudanças projetadas para modernizar a tributação no Brasil, incluindo o lançamento do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previsto para 2025. Durante essa fase piloto, as empresas terão a oportunidade de ajustar seus sistemas e se familiarizar com o novo modelo tributário, garantindo uma transição mais suave e menos disruptiva. Este movimento se alinha aos esforços do governo para assegurar que empresas de diferentes setores estejam preparadas para adotar essa ferramenta inovadora.
Implementação Gradual e Facultativa do Split Payment
A implementação do split payment está programada para começar em 2027, com um planejamento que prioriza a transição gradual e facultativa, especialmente nas etapas iniciais. Essa abordagem permitirá que as empresas se adaptem aos novos procedimentos de forma mais harmoniosa, sem pressionar o setor com mudanças abruptas. No ponto de partida, o sistema estará disponível para operações entre empresas, ou seja, ambientes B2B, permitindo a escolha por parte das empresas de entrar no modelo no momento que considerarem oportuno. Essa flexibilidade visa garantir que o setor empresarial possa amadurecer seus sistemas e operações antes que a obrigatoriedade seja estabelecida.
A fase de transição começa com os testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marcados para 2026, proporcionando um período crucial para que as empresas possam testar e validar seus processos no contexto das novas obrigações tributárias. A inserção da CBS é vista como uma etapa preparatória que simula o ambiente de aplicação do split payment, visando minimizar riscos e otimizar a adaptabilidade dos sistemas empresariais. Esse projeto-piloto, com alíquotas simbólicas, não só testará a capacidade tecnológica das empresas, mas também servirá para ajustar as práticas de recolhimento de tributos, mantendo a eficiência e reduzindo erros na nova realidade tributária digital.
Ao longo deste processo, a maturidade dos sistemas será um fator decisivo para a transição bem-sucedida rumo ao novo cenário tributário, garantindo que, à medida que a obrigatoriedade avance, as empresas estejam preparadas para operar dentro dos novos parâmetros com segurança e eficiência. Assim, a implementação do split payment surge como um marco crucial na modernização tributária, demandando atenção e adaptação contínua por parte das empresas.
O Projeto-Piloto da CBS: Início e Expansão
O projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está agendado para iniciar em julho de 2025, marcando a primeira fase de transição para o “split payment”. Nessa etapa inicial, as operações serão submetidas a alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo que as empresas validem seus sistemas sem o ônus de um impacto financeiro real. Fernando Mombelli, gerente de projetos da Receita Federal, enfatizou a importância desse período, pois será essencial para assegurar que os sistemas operacionais estejam prontos para as mudanças que a reforma tributária trará.
Por meio desse ambiente de testes, as empresas poderão identificar e corrigir gargalos em seus processos antes que o sistema se torne obrigatório. Além disso, a participação no projeto-piloto oferece uma vantagem competitiva, já que as empresas envolvidas estarão à frente na adaptação ao novo modelo tributário. Essa fase inicial está sendo desenvolvida em parceria com as empresas, permitindo um desenvolvimento cooperativo dos sistemas necessários para a implementação do mecanismo. Até o momento, 47 das 66 empresas convidadas já confirmaram sua participação, demonstrando o interesse do setor em se alinhar com as novas exigências fiscais e se preparar adequadamente para o futuro fiscal digitalizado do Brasil.
Garantindo Sincronismo: IBS e CBS
Para assegurar a implementação eficaz da nova sistemática tributária, a Receita Federal destaca a importância do sincronismo entre a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A coordenação entre esses tributos é vital para que as empresas possam gerenciar suas obrigações fiscais de forma integrada e eficiente. Como ressaltado por Fernando Mombelli, gerente de projetos da Receita Federal, a sincronia evita publicações descompassadas de regulamentos, garantindo que as obrigações sejam cumpridas de maneira coesa e coordenada.
Este compromisso em manter as regulamentações sincronizadas é particularmente relevante, pois permite às empresas se adaptarem sem enfrentar lacunas ou sobrecargas de compliance. Em um cenário onde o tempo de adaptação é crucial, uma publicação descoordenada poderia causar confusão e custos adicionais para as empresas que estão se ajustando ao novo modelo tributário. Mombelli assegurou que as regulamentações estão sendo planejadas para serem publicadas ainda em 2025, proporcionando segurança jurídica e tempo hábil para preparação.
Com essa abordagem, o governo busca refletir o feedback do setor empresarial e integrar as mudanças de forma que minimizem o impacto operacional durante a transição. Assim, o sincronismo entre IBCS e CBS não é apenas uma questão de conveniência, mas uma necessidade estratégica para a eficácia e eficiência da reforma tributária, família de legisladores, reguladores e empresas em direção a um futuro fiscal mais claro e coeso.
A Mobilização dos Estados e a Reformulação Tributária
A mobilização dos estados em torno da reforma tributária tem sido intensa, com destaque para a preocupação em relação aos prazos de regulamentação. Durante as discussões, representantes dos estados expressaram a necessidade de agilizar o processo para garantir uma implementação eficaz. Luiz Claudio Lourenço Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais e membro do Comitê Gestor do IBS, salientou os desafios enfrentados e a complexidade dos regramentos que precisam ser definidos antes que a reforma entre em vigor. Esse senso de urgência reflete a ampla mobilização nas regiões para que o projeto chegue a bom termo dentro do cronograma esperado.
Os governos estaduais estão se preparando ativamente para essa transição. Um exemplo é o programa IBS Ceará, que visa capacitar as secretarias municipais da região metropolitana de Fortaleza para a nova lógica de fiscalização e arrecadação baseada na tributação no destino. Fabrízio Gomes Santos, secretário da Fazenda do Ceará, tem liderado essa iniciativa para integrar os entes federativos à estrutura proposta pela reforma. Essa ação local destaca a maneira como estados estão individualmente buscando soluções para as novas exigências, promovendo capacitação e se adaptando ao cenário dinâmico que a reforma tributária apresenta.
Preparação Empresarial para a Nova Era Tributária
A reforma tributária entra em uma fase decisiva para as empresas, que precisam estar atentas aos desenvolvimentos recentes para se prepararem adequadamente. A implementação do “split payment” e outras mudanças previstas exigem que os empresários adaptem seus sistemas fiscais e invistam em tecnologia para garantir a conformidade com as novas exigências. Com o início dos testes do projeto-piloto da CBS previsto para 2025, as empresas têm a oportunidade de validar seus processos, identificar pontos de melhoria e se adaptar ao novo cenário tributário.
Essa transição não está isenta de desafios. As empresas precisarão lidar com o investimento em atualização tecnológica, treinamento de equipes e revisão de processos internos para garantir que estejam de acordo com os novos regulamentos. Além disso, a sincronização entre o IBS e a CBS visa proporcionar mais clareza e segurança jurídica, mas a atenção aos prazos é crucial para evitar penalidades e garantir uma operação contínua sem solavancos.
Para os prestadores de serviços, a fase de ajustes pode ser particularmente impactante devido à necessidade de gerenciar e adaptar suas operações frente às mudanças no modelo tributário. Portanto, é fundamental que as empresas aproveitem as oportunidades de participar dos projetos-piloto, utilizem este tempo para se preparar e posicionar positivamente para enfrentar os desafios iminentes de forma estratégica e eficiente, garantindo que a transição para o novo regime tributário seja o mais suave e benéfica possível.
Acompanhe Nossa Curadoria: Atualizações Diárias para o Seu Negócio
Para assegurar que você e seu negócio estejam sempre preparados para as mudanças tributárias que estão por vir, é crucial estar bem informado e atento às atualizações no cenário fiscal brasileiro. O split payment, como parte da reforma tributária, está a caminho e promete revolucionar a forma como os tributos são recolhidos. Através de nosso blog, disponibilizamos uma curadoria constante de informações relevantes e análises detalhadas sobre os desenvolvimentos mais recentes no setor.
Convidamos você a acompanhar nossas atualizações diárias para entender melhor as exigências e oportunidades que surgem com essa transição significativa. Manter-se informado é fundamental para implementar estratégias eficazes que garantirão uma gestão tributária mais eficiente e segura. Assim, você pode focar no crescimento sustentável do seu negócio, sabendo que está em conformidade com as normas fiscais. Esteja preparado para os desafios que a nova era tributária apresenta, posicionando-se à frente com informações atualizadas e insights práticos para o sucesso do seu empreendimento.
Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à materia original, acesse Receita Federal confirma split payment a partir de 2027
