TCU exige ajustes no Atestmed: entenda riscos, medidas e impactos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no sistema Atestmed, usado pelo INSS para concessão de auxílio-doença via plataforma Meu INSS. Ausência de controles robustos e verificação de autenticidade dos atestados médicos elevaram o risco de fraudes e aumentaram as despesas do instituto, que já liberou R$ 18,4 bilhões entre julho de 2023 e maio de 2025. As brechas podem resultar em sanções legais e abalar a sustentabilidade financeira do INSS, impactando diretamente prestadores de serviços, como clínicas e escritórios de contabilidade.

Com prazo de 120 dias para implementar medidas corretivas, o TCU exige tecnologias de verificação, reforço de controles internos e ajustes na pontuação da perícia médica. Saiba como essas mudanças podem afetar seus processos e quais ações adotar para garantir conformidade e eficiência na gestão dos atestados.

Riscos graves detectados no Atestmed: o que está em jogo

O Atestmed, apesar de agilizar processos, apresenta falhas críticas de validação que podem comprometer a integridade dos benefícios previdenciários. A falta de conferência rigorosa dos atestados médicos permite pedidos indevidos de auxílio-doença, elevando custos e ampliando o risco de ações judiciais contra o INSS. Essa fragilidade não afeta apenas o órgão público: prestadores de serviços, como clínicas e escritórios contábeis, também podem sofrer sanções por envolvimento em processos fraudulentos ou inconsistências documentais.

Entre as principais consequências apontadas estão:

• Aumento expressivo de despesas do INSS com concessões indevidas;
• Abertura de processos judiciais e administrativos por suspeita de fraude;
• Riscos reputacionais para médicos, clínicas e contadores envolvidos na tramitação;
• Maior rigidez em auditorias futuras, elevando a complexidade dos controles internos.

Sem ajustes estruturais, essas vulnerabilidades podem ameaçar a sustentabilidade financeira do sistema e intensificar a fiscalização sobre todos os elos da cadeia de serviços.

Avanços e benefícios trazidos pelo sistema digital

O Atestmed, lançado em 2023, proporcionou uma redução significativa no tempo de espera para concessão de auxílio-doença, passando de várias semanas para poucos dias. Entre julho de 2023 e maio de 2025, o sistema liberou R$ 18,4 bilhões em benefícios, comprovando sua capacidade de acelerar processos sem depender de perícia presencial.

Além da agilidade, a plataforma gerou economia de recursos e ampliou o alcance do atendimento. Beneficiários em regiões remotas ou com dificuldade de locomoção passaram a contar com uma solução 100% digital, disponível a qualquer hora.

• Tempo de resposta: concessões em até poucos dias;
• Redução de custos: menos gastos com deslocamentos e estrutura de perícia;
• Acessibilidade: acesso ao Meu INSS pelo celular ou computador;
• Escalabilidade: processamento simultâneo de grande volume de atestados.

Principais falhas identificadas pelo TCU

O relatório do TCU destaca que, apesar da agilidade do Atestmed, o sistema apresenta fragilidades que comprometem a segurança e a confiabilidade das concessões:

• Controles internos insuficientes: ausência de critérios claros para organização e cruzamento de dados, o que impede a detecção de atestados duplicados ou inconsistentes;
• Verificação de autenticidade deficiente: falta de tecnologias para confirmar a veracidade dos documentos médicos, aumentando o risco de fraudes e concessões indevidas;
• Distorções na pontuação da perícia médica: análises rápidas via Atestmed recebem a mesma pontuação de perícias presenciais complexas, desequilibrando o Programa de Gestão e Desempenho;
• Ausência de triagem presencial: sem perícia presencial em casos de dúvida, documentos insuficientes podem ser aceitos sem exame complementar.

Essas falhas estruturais justificam a urgência de ajustes para garantir a integridade do processo e a sustentabilidade financeira do INSS.

Medidas exigidas pelo TCU e prazo de 120 dias

O TCU estabeleceu um prazo de 120 dias para que o Ministério da Previdência Social, o INSS e a Dataprev adotem as seguintes medidas corretivas no Atestmed:

• Implementar tecnologias de verificação da autenticidade dos atestados médicos, como integração com bases governamentais e sistemas de certificação digital;
• Fortalecer os controles internos, organizando e cruzando dados para identificar atestados duplicados, inconsistentes ou suspeitos;
• Permitir a análise presencial pelos peritos da Perícia Médica Federal sempre que os documentos enviados via aplicativo não apresentarem elementos suficientes para avaliação;
• Reavaliar a pontuação de produtividade da Perícia Médica no Programa de Gestão e Desempenho, ajustando a equivalência entre as análises realizadas pelo Atestmed e as perícias presenciais.

O cronograma de 120 dias começa a contar a partir da publicação do acórdão, e o TCU acompanhará periodicamente a implementação, exigindo relatórios de progresso e resultados intermediários para garantir a efetividade das correções estruturais.

Impactos para prestadores de serviços e gestão contábil

As exigências do TCU para o Atestmed vão demandar ajustes nos processos de escritórios de contabilidade e nas rotinas das empresas clientes. A necessidade de comprovar a autenticidade e a adequação dos atestados médicos eleva o nível de controle documental, tornando imprescindível uma gestão tributária e fiscal mais estruturada.

• Reforço na conferência de documentos: será preciso validar protocolos, carimbos e assinaturas digitais antes do envio ao INSS;
• Aprimoramento de sistemas internos: integração de planilhas e softwares de gestão para cruzamento de dados e rastreabilidade de atestados;
• Treinamento de equipes: capacitação em compliance e normas do INSS para identificar inconsistências e evitar multas;
• Gestão de prazos: acompanhamento rigoroso do cronograma de 120 dias para implementar controles e responder a eventuais fiscalizações;
• Relatórios de auditoria interna: registros detalhados que comprovem o fluxo de aprovação e análise dos documentos.

Essas ações não apenas minimizam riscos de autuações e demandas judiciais, mas também fortalecem a governança e promovem mais eficiência no uso de recursos. A adoção de práticas sólidas de compliance é essencial para assegurar a segurança jurídica e a saúde financeira de todos os envolvidos.

Como a Exatus pode ajudar na adaptação às novas exigências

Para atender ao cronograma de 120 dias e reforçar controles documentais, a Exatus oferece um conjunto de soluções especializadas, auxiliando prestadores de serviços a promover governança e compliance sólidos.

• Legalização e abertura de CNPJ: estruturar sua empresa com toda documentação alinhada às normas do INSS;
• Gestão tributária preventiva: elaborar rotinas fiscais que garantam conferência rigorosa de atestados e protocolos;
• Compliance e auditoria interna: desenvolver políticas de verificação de autenticidade e rastreabilidade de documentos;
• Capacitação e suporte contábil: treinamento da equipe em processos do INSS e acompanhamento de prazos.

Com orientação estratégica e acompanhamento contínuo, a Exatus contribui para que sua empresa implemente as mudanças exigidas com segurança e eficiência, minimizando riscos e fortalecendo a saúde financeira.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse TCU aponta falhas no Atestmed e impõe ajustes no sistema