Câmara aprova tributação de dividendos a partir de 2026: o que muda e como se preparar

Após mais de 20 anos de isenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o PL 1.087/2025, que retoma a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas a partir de 2026. A proposta prevê 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por empresa, além da criação do Imposto de Renda Pessoal Físico Mínimo (IRPFM) para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Essa mudança histórica impacta diretamente investidores e empresários que recebem altos valores em dividendos. Para evitar surpresas, é fundamental revisar estratégias de distribuição de lucros e manter a documentação em dia, aproveitando a janela de planejamento até o fim de 2025.

Fim da isenção de dividendos: uma mudança histórica

O fim da isenção de dividendos representa uma virada radical na legislação tributária brasileira: após mais de 20 anos sem cobrança, lucros distribuídos passarão a sofrer retenção de 10% diretamente na fonte. Essa mudança pode reduzir abruptamente o fluxo de caixa de quem recebe valores elevados, especialmente investidores que costumam reinvestir ou utilizar esses recursos para capital de giro.

Para grandes acionistas e sócios, a medida traz o risco de menor liquidez e exige revisão imediata de estratégias financeiras. A sobrecarga tributária pode afetar planos de expansão, distribuição de recursos e até o comportamento do mercado de capitais, desencadeando ajustes em orçamentos pessoais e empresariais.

Em resumo, depois de duas décadas de isenção, será preciso repensar estruturas de remuneração e planejamento de lucros para evitar impactos indesejados a partir de 2026.

Principais pontos do PL 1.087/2025

O PL 1.087/2025 estabelece regras claras para a retomada da tributação de dividendos:

• Alíquota de 10%: incide na fonte sobre lucros distribuídos acima de R$ 50.000 mensais por mesma empresa e pessoa física.
• Faixa de isenção: dividendos até R$ 50.000 mensais permanecem isentos de IRRF.
• Imposto de Renda Pessoal Físico Mínimo (IRPFM): adicional para contribuintes com rendimentos totais acima de R$ 600.000/ano, ajustando valores já retidos.
• Exceções: fundos imobiliários (FIIs), ETFs e BDRs seguem suas próprias regras fiscais e não são atingidos pela nova cobrança.
• Compensação na declaração: o IRRF retido pode ser abatido no ajuste anual do Imposto de Renda.

Quem será mais impactado

Grandes investidores e sócios majoritários de empresas que distribuem lucros superiores a R$ 50 000 por mês serão diretamente afetados pela retenção de 10% na fonte. Esse grupo inclui empresários de companhias de capital fechado, executivos com participações relevantes em startups lucrativas e fundos de private equity.

Para esses perfis, a nova alíquota representa uma diminuição no montante líquido disponível, impactando:

• Planejamento de caixa: necessidade de recalibrar projeções de fluxo de caixa para absorver o IRRF;
• Política de distribuição: revisão das datas e valores de pagamento de dividendos para otimizar liquidez;
• Constituição de reservas: formação de fundos de contingência para cobrir ajustes no Imposto de Renda Pessoal Físico Mínimo (IRPFM).

Além disso, investidores acostumados a rendimentos passivos precisarão repensar a alocação em ativos isentos ou com tributação mais vantajosa, como FIIs e ETFs, a fim de preservar o retorno efetivo após a nova cobrança.

Como funciona a transição até 2026

Até 31 de dezembro de 2025, as empresas podem distribuir dividendos sem a cobrança de 10% de IRRF, criando uma janela estratégica para otimizar a alocação de lucros. Para tirar o máximo proveito desse período de transição, é fundamental organizar a documentação com antecedência e manter um histórico claro de todas as movimentações.

• Atas de reunião de sócios: comprovam as deliberações sobre a distribuição de lucros.
• Informes de rendimento: detalham os valores distribuídos mês a mês.
• Comprovantes de retenção ou antecipação de IRRF: evidenciam eventuais recolhimentos já feitos.
• Extratos bancários e recibos: registram a efetiva transferência de recursos.

Com esses registros em dia, será mais fácil ajustar corretamente o Imposto de Renda no período de declaração anual e identificar oportunidades de planejamento financeiro antes que as novas regras passem a valer em 2026.

Boas práticas para uma gestão tributária eficiente

Para lidar com a tributação de dividendos e o IRPFM de forma estruturada, é essencial adotar boas práticas na gestão das obrigações fiscais. Manter organização e transparência nas informações reduz riscos de erros e facilita o cumprimento dos prazos.

Siga estas recomendações:

• Mantenha um arquivo digital atualizado com atas, informes de rendimento e comprovantes de retenção.
• Utilize sistemas de gestão contábil e financeira para automatizar lançamentos e relatórios.
• Realize conferências periódicas dos dados lançados e compare com extratos bancários.
• Implemente checklists de obrigações mensais e anuais para não perder prazos.
• Promova treinamentos internos para a equipe responsável por documentos fiscais.

Contar com o apoio de um escritório contábil especializado oferece segurança para interpretar as novas normas e implementar ajustes de forma ágil e precisa.

Com processos claros e auditáveis, você minimiza riscos de autuações, identifica oportunidades de planejamento e garante que a transição para a nova tributação ocorra sem sobressaltos.

A Exatus ao seu lado para navegar nas mudanças

Diante das novas regras de tributação de dividendos, contar com um suporte contábil especializado facilita o processo de adaptação e planejamento. A Exatus Soluções Contábeis atua de forma consultiva em todas as etapas: desde a abertura e legalização de CNPJ até a gestão eficiente de IRRF e IRPFM. Com sistemas de controle e relatórios personalizados, você ganha visibilidade sobre as retenções na fonte e o ajuste anual de Imposto de Renda.

Além disso, orientamos sobre o arquivamento correto de atas, informes de rendimento e comprovantes, garantindo a conformidade e minimizando riscos de autuações. Nosso objetivo é simplificar a burocracia e liberar seu tempo para focar no crescimento do negócio, mantendo tudo em dia perante o fisco e aproveitando ao máximo as oportunidades de planejamento antes de 2026.

Fique por dentro: novas notícias diariamente

Em um cenário de mudanças constantes na legislação tributária e nas obrigações contábeis, estar atualizado é a melhor forma de evitar surpresas e aproveitar oportunidades de planejamento. Aqui no nosso blog, você encontra diariamente análises detalhadas, orientações práticas e alertas sobre prazos e novas normas.

Acompanhe nossos conteúdos para receber, em primeira mão, notícias sobre impostos, dicas de gestão fiscal e insights sobre decisões legislativas que impactam o seu negócio. Não perca nenhum post e fique sempre um passo à frente na gestão tributária da sua empresa!

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Câmara aprova proposta para tributar dividendos a partir de 2026; entenda