Reforma Tributária: seminário gratuito do Sebrae para orientar MEIs e pequenos negócios

O ano de 2026 marca uma transição histórica para o empreendedorismo brasileiro. A Reforma Tributária traz o novo IVA Dual e altera regras de emissão de notas fiscais, exigindo adaptação imediata de MEIs, Microempresas e EPPs.

Para explicar essas mudanças, o Sebrae realiza um seminário gratuito nesta terça-feira (10 de fevereiro), às 14h30, com transmissão online pelo canal do Sebrae/PE no YouTube e presencial na sede do Recife.

Com palestras de Silas Santiago e Raphael D’Emery, o evento oferece orientações práticas sobre custos, gestão fiscal e formalização, garantindo segurança na tomada de decisões.

Ignorar esse cenário pode resultar em multas, perda de competitividade e dificuldades no controle financeiro. Participe e prepare seu negócio para as novas regras tributárias.

O que está em jogo para o seu negócio

Ignorar a adequação à Reforma Tributária pode resultar em custos inesperados e sanções que comprometem o caixa do seu negócio. A partir de 2027, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as operações prevê multa de até 1% do valor da venda por mês de atraso na emissão.

• Exemplo prático: uma microempresa com faturamento mensal de R$ 50.000 que atrasa a emissão por dois meses pode sofrer penalidade de R$ 1.000.
• Perda de competitividade: fornecedores e clientes exigem conformidade fiscal para fechar parcerias e contratos.
• Risco de autuação: a Receita Federal intensificará cruzamentos de dados com os entes estaduais e municipais, aumentando as chances de fiscalização.

Além das multas, a desorganização tributária dificulta o planejamento financeiro e pode elevar em até 15% o custo operacional. Esteja pronto para as novas regras, evitando surpresas que podem atrasar o crescimento e ameaçar a sustentabilidade do seu empreendimento.

Detalhes do seminário gratuito do Sebrae

O Sebrae/PE promove o seminário “Reforma Tributária: o que muda para MEIs e Pequenos Negócios” em formato híbrido e com participação gratuita. Confira as principais informações:

• Data: 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira).
• Horário: 14h30 às 17h.
• Formato: presencial na sede do Sebrae/PE em Recife e transmissão ao vivo pelo canal do Sebrae/PE no YouTube.
• Inscrições: gratuitas na Loja Virtual do Sebrae/PE (https://loja.sebraepe.com.br).

Garanta sua vaga acessando a Loja Virtual do Sebrae/PE.

Expertise dos palestrantes

Silas Santiago é doutor em Direito Constitucional e mestre em Administração Tributária, com mais de 20 anos de experiência em política fiscal. Atuou como auditor da Receita Federal, foi secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional e, atualmente, é conselheiro do Sebrae. Sua carreira inclui consultorias a organismos internacionais como FMI, CIAT e OIT, o que confirma sua autoridade no desenho e implementação de normas tributárias.

Raphael D’Emery é especialista em Serviços Financeiros do Sebrae/PE, com sólida trajetória em gestão de custos e compliance tributário. Reconhecido por desenvolver metodologias práticas para pequenos negócios, ele coordena programas de capacitação que traduzi mudanças legislativas em orientações acessíveis, garantindo que empreendedores tomem decisões estratégicas com segurança e eficiência.

Principais mudanças trazidas pelo IVA Dual

O IVA Dual é a principal inovação da Reforma Tributária, unificando a tributação sobre o consumo em dois componentes:

• Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS): substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), com alíquota única aplicada em cada etapa da cadeia de valor.
• Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS): substitui PIS e Cofins, concentrando os tributos federais sobre o consumo em uma só contribuição.

A implementação será gradual até 2033, seguindo etapas de transição que incluem:

• 2026–2027: períodos de teste com alíquotas reduzidas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS);
• 2028–2032: ajustes progressivos de alíquota e integração aos sistemas estaduais e municipais;
• 2033: plena vigência, com regras consolidadas de apuração e recolhimento.

Na prática, os pequenos negócios terão de revisar sistemas de emissão de notas, adaptar planilhas de controle e preparar relatórios mensais para registrar débitos e créditos de IBS e CBS. Essa mudança exige atualização de processos internos, capacitação de equipes e adequação de softwares fiscais, garantindo que o cálculo unificado simplifique, e não complique, a rotina tributária.

Impactos para MEIs e Microempresas

Na prática, as mudanças trazidas pelo IVA Dual exigirão adaptações imediatas na rotina fiscal de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas:

• Guia única (DAS): para quem permanece no Simples Nacional, o recolhimento via Documento de Arrecadação do Simples (DAS) continua, sem alteração na data de vencimento — dia 20 de cada mês. No entanto, será preciso registrar internamente os valores de IBS e CBS incluídos nesse pagamento.
• Custos operacionais: durante a fase de testes (2026–2027), as alíquotas mínimas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS) podem parecer insignificantes, mas o controle de débitos e créditos passa a ser obrigatório. Empreendimentos que compram insumos têm direito a crédito de IBS, enquanto vendas a consumidor final geram débito — processo que requer planilhas ou sistemas de gestão atualizados.
• Emissão de NF-e: a partir de 2027, todas as operações devem ser registradas em Nota Fiscal Eletrônica. Quem ainda não utiliza um sistema emissor precisa instalar e testar o software gratuito oferecido pelo Sebrae para evitar multas de até 1% do valor da venda por mês de atraso na emissão.

Esses ajustes envolvem revisão de processos internos, treinamento de equipe e adequação de sistemas de contabilidade. O atraso na implantação pode resultar em sanções financeiras e reduzir a competitividade, já que clientes e fornecedores exigirão conformidade total com as novas obrigações.

O que é o nanoempreendedor?

O nanoempreendedor é aquele que fatura até R$ 40,5 mil por ano (metade do limite do MEI) e ainda não está formalizado. Apesar de estar fora do regime do Simples Nacional, essa categoria conta com a dispensa de IBS/CBS durante o período inicial, deixando de recolher essas contribuições ao iniciar o negócio.

No entanto, a ausência de CNPJ acarreta desafios práticos e legais:

• Emissão de notas fiscais: sem inscrição no CNPJ, não há como registrar as vendas oficialmente;
• Direitos previdenciários: sem contribuições formais, o nanoempreendedor fica sem cobertura para aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios;
• Acesso a crédito e parcerias: a informalidade dificulta a obtenção de financiamentos, concessão de crédito e a celebração de contratos com clientes e fornecedores.

Embora a dispensa de IBS/CBS traga alívio tributário inicial, formalizar o negócio é fundamental para garantir segurança jurídica, proteção previdenciária e acesso a oportunidades de crescimento.

Como a Exatus Soluções Contábeis pode ajudar

Adaptar-se às novas regras do IVA Dual exige apoio estratégico. Na Exatus Soluções Contábeis, oferecemos suporte para sua empresa:

• Gestão tributária: análise e acompanhamento dos débitos e créditos de IBS e CBS.
• Abertura de CNPJ: formalização rápida e sem burocracia, garantindo acesso a direitos previdenciários e linhas de crédito.
• Emissão de notas fiscais: orientação na implementação do emissor gratuito e treinamento da equipe.
• Planejamento fiscal: elaboração de cenários para reduzir riscos de multas e otimizar o fluxo de caixa.

Conte com uma equipe especializada para manter sua contabilidade em dia e focar no crescimento do negócio, enquanto cuidamos da burocracia tributária.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Blog do Alberto Alves. Para ter acesso à matéria original, acesse Sebrae realiza seminário gratuito para orientar MEIs e pequenos negócios sobre Reforma Tributária